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Ato Original
Alvará n.º 42/2016
Por ter sido publicado com inexatidão, considera-se sem efeito o alvará (extrato) n.º 37/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 161, de 23 de agosto de 2016.
29 de agosto de 2016. - O Secretário-Geral das Ordens, Arnaldo Pereira Coutinho.
209836799