Alvará n.º 5/2007, de 22 de janeiro

Alvará n.º 5/2007

Para cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho, e em conformidade com o despacho de 20 de Dezembro de 2006, vai proceder-se à discussão pública do pedido de alteração ao lote n.º 4 do loteamento titulado pelo alvará n.º 71/87, para o prédio localizado na Avenida de Francelos e na Rua de Fernandes Barbosa, freguesia de Gulpilhares, descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o n.º 01005/150994, requerido em nome de Manuel Tavares, que decorrerá pelo prazo de 15 dias, contados a partir da data da sua publicação.

Durante o período de discussão pública, o processo estará disponível para consulta no Serviço de Atendimento da GAIURB, E. M., nos dias úteis, das 9 horas às 16 horas e 30 minutos.

No decorrer daquele período, as reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimentos apresentados pelos particulares deverão ser entregues no Serviço acima identificado.

3 de Janeiro de 2007. - O Vereador, por subdelegação, António Guedes Barbosa.

3000223733