Alvará n.º 6/2020, de 22 de maio

Alvará n.º 6/2020

Faço saber aos que este Alvará virem que, atendendo ao que me foi requerido pela empresa Pirotecnia Melro - Armando & Filhos, Lda., com sede no lugar de Chãos, freguesia de Burgães, concelho de Santo Tirso, no distrito do Porto, com o NIPC 507430794, pedindo licença para instalar um estabelecimento de fabrico e de armazenagem de produtos explosivos (oficina pirotécnica) nesse local, vistos os documentos do mesmo processo organizado nos termos da legislação em vigor, hei por bem conceder ao requerente licença para a utilização do estabelecimento supramencionado, nas condições seguintes:

A) Fabricos autorizados: (vide quadro 1 do Anexo).

B) Matérias-primas a empregar: (vide quadro 2 do Anexo).

C) Construções:

1) Edifícios de fabrico (tipo de construção, finalidade e lotações): (vide quadro 3 do Anexo);

2) Edifícios de armazenagem (tipo de construção, finalidade e lotações): (vide quadro 3 do Anexo);

3) Serviços gerais e administrativos/materiais inertes: (vide quadro 4 do Anexo).

D) Maquinismos e aparelhagens: (vide quadro 5 do Anexo).

E) Energia a utilizar: (vide quadro 6 do Anexo).

F) Zona de segurança: (vide quadro 7 do Anexo).

G) Vedação: (vide quadro 8 do Anexo).

H) Tipo de embalagens: (vide quadro 9 do Anexo).

I) Sistema de vigilância permanente: (vide quadro 10 do Anexo).

J) Sinalização de acessos: (vide quadro 11 do Anexo).

K) Proteção contra as descargas atmosféricas: (vide quadro 12 do Anexo).

L) Proteção contra a eletricidade estática: (vide quadro 13 do Anexo).

M) Meios de proteção contra incêndios: (vide quadro 14 do Anexo).

N) Proteção individual: (vide quadro 15 do Anexo).

O) Pessoal: (vide quadro 17 do Anexo).

P) Estrutura técnica responsável: (vide quadro 18 do Anexo).

Q) Cláusulas especiais: A descrição pormenorizada das características intrínsecas a este estabelecimento consta no anexo a este Alvará, devendo ser observado o seu conteúdo, fazendo parte integrante deste título de licenciamento.

Assim, ao abrigo das competências subdelegadas pelo Despacho n.º 4773/2020, de 3 de abril, do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 78, de 21 de abril de 2020, procedo à autenticação do presente Alvará.

7 de maio de 2020. - O Diretor Nacional, Manuel Augusto Magina da Silva, Superintendente-Chefe.

ANEXO

Estabelecimento de fabrico e de armazenagem de produtos explosivos da empresa Pirotecnia Melro - Armando & Filhos, Lda.

(ver documento original)

Planta

Lugar de Chãos, freguesia de Burgães, concelho de Santo Tirso, distrito do Porto

Coordenadas geográficas "Google Earth" Latitude: 41º20'40.72"N ; Longitude: 8º26'19.06"W

(ver documento original)

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