Anúncio de concurso urgente n.º 16/2008, de 2 de outubro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE 1 - Identificação e contactos da entidade adjudicante Designação da entidade adjudicante: Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo,IP-Sub Região de Saúde de Santarém Endereço: Avª Jose Saramago,15-17 Código postal: 2045 143 Localidade: Santarem Telefone: 00351 243300788 Fax: 00351 243333396 Endereço Electrónico: aprovisionamento@srssantarem.min-saude.pt 2 - Objecto do contrato Designação do contrato: Concurso Público Urgente Nº 6/2008 Descrição sucinta do objecto do contrato: Prestação de serviços de Actos Médicos a prestar no Centro de Saúde de Benavente/SAP,nos dias uteis, entre as 8.00h e as 20.00h, com um médico efectivo por turno, aos utentes que se inscrevam nos referidos serviços dentro do horário previsto para a prestação de serviços médicos Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 85121100 3 - Leilão electrónico É utilizado um leilão electrónico: Não 5 - Local da execução do contrato Centro de Saúde de Benavente R: Joaquim Rodrigues Parracho - 2130-060 Benavente 6 - Prazo de execução do contrato Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato 7 - Documentos de habilitação Declaraçao conforme modelo do Anexo II do CCP Documentos comprovativos das titularidades das habilitações legalmente exigidas para a execução da prestação de serviços em causa 8 - Acesso às peças do concurso e apresentação das propostas 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP - Sub-região de Saúde de Santarem Endereço desse serviço: Praceta Damião de Góis, 8 - 3º andar Código postal: 2000 226 Localidade: Santarem Telefone: 00351 243300788 Fax: 00351 243333965 Endereço Electrónico: aprovisionamento@srssantarem.min-saude.pt 8.2 - Meio electrónico de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: ainda não disponivél 9 - Prazo para apresentação das propostas Até às 16 :00 do 7 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - Identificação e contactos do órgão de recurso administrativo Designação: Administração Regional de Saude de Lisboa e Vale do Tejo, IP - Sub-região de Saude de Santarem Endereço: Av: Jose Saramago, 15-17 Código postal: 2045 143 Localidade: Santarem Telefone: 00351 243300700 Fax: 00351 243328773 Endereço Electrónico: geral@srssantarem.min-saude.pt 11 - Data e hora de envio do anúncio para publicação no Diário da República 2008/10/02 16:30:04 12 - Programa do concurso 1 - Presidente do Conselho Directivo da ARSLVT, IP por despacho de 18/09/2008. 2 - Local de Entrega das propostas - Avª Jose Saramago, 15-17 Santarem(9,00H às 12.30H e das 14.00H às 17.00H dias uteis). 3 - Apresentação da proposta: Língua Portuguesa. Preço indicado em algarismos sem IVA. 4 - Não admitidas propostas variantes 5 - Documento que acompanha a proposta - Declaração emitida conforme Anexo I do nº 1 artº 9º do CCP 6 - Prazo para apresentação de documentos de habilitação - 2 dias após data de notificação de adjudicação 7- O que não estiver previsto no presente programa aplica-se o regime previsto no Dec-Lei 18/2008 de 29/01/2008 13 - Caderno de encargos 1 - Prazo de execução da prestação de serviços: 12meses - Inicio previsto: 1/11/2008 2 - Critério da adjudicação - 2.1 - Unicamente o de mais baixo preço - 2.2 - Em caso de igualdade do mais baixo preço, em mais de uma proposta é adjudicada a que tiver sido apresentada mais cedo. 3 - Condições de pagamento - 60 dias após a aceitação das facturas. 4 - Responsabilidade do adjudicante - disponibilizar instalações, receituário, impressos advenientes e vinhetas relativas ao local de prescrição. 5 - Responsabilidade da empresa adjudicatária - 5.1 - Pagamento de todas as retribuições aos profissionais contratados incluindo responsabilidade que advier de eventuais acidentes de trabalho e de doenças profissionais do pessoal contratado ou eventuais danos praticados aos utentes motivados por actos praticados no exercicio da medicina - 5.2 - Em causo de impedimento de qualquer pessoa ao serviço do adjudicatario, este deve fazê-lo substituír por outra legalmente habilitada para o efeito. 5-3 - Penalidades contratuais - a) - O não cumprimento da presença do médico, implicará redução do valor da verba a pagar mensalmente de acordo com o número de faltas acrescido de uma penalização de mais 25% sobre o valor dia - valor a reduzir no valor da facturação. b) a verificaçao da mesma acorrência em mais dois dias num mês acresce a penalização para o dobro referido no ponto anterior. 15 - Identificação do autor do anúncio Nome: Carlos Manuel Marques Ferreira Cargo: Director de Serviços da Administração Geral 400796614