Anúncio de concurso urgente n.º 186/2013, de 24 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 680000054 - Serviços Municipalizados Água e Saneamento Câmara Municipal de Sintra Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Aprovisionamento e Stocks Endereço: Av.ª Movimento das Forças Armadas, nº 16 Código postal: 2714 503 Localidade: Sintra Telefone: 00351 219119016 Fax: 00351 219241256 Endereço Eletrónico: aprov.stocks@smas-sintra.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público Urgente nº 19PF/2013 - Fornecimento e Montagem de Pneus, Respetivos Acessórios e Serviços, em Regime Contínuo por 1 ano Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento e Montagem de Pneus, Respetivos Acessórios e Serviços, em Regime Contínuo por 1 ano Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Valor do preço base do procedimento 60000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 34350000 Valor: 60000.00 EUR 3 - LEILÃO ELETRÓNICO É utilizado um leilão eletrónico: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Conforme indicado nas Peças do Procedimento País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Sintra Código NUTS: PT171 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Conforme indicado nas Peças do Procedimento 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Aprovisionamento e Stocks Endereço desse serviço: Av.ª Movimento das Forças Armadas, n.º 16 Código postal: 2714 503 Localidade: Sintra Telefone: 00351 219119016 Fax: 00351 219241256 Endereço Eletrónico: aprov.stocks@smas-sintra.pt 8.2 - Meio eletrónico de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma eletrónica VortalGov, no endereço http://govpt.vortal.biz 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Sintra Endereço: Av.ª Movimento das Forças Armadas, nº 16 Código postal: 2714 503 Localidade: Sintra Telefone: 00351 219119000 Fax: 00351 219232650 Endereço Eletrónico: geral@smas-sintra.pt 11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/07/24 12 - PROGRAMA DO CONCURSO Identificação e órgãos competentes do procedimento: a)O concurso tem por objeto o Fornecimento de Pneus, respetivos Acessórios e Serviços, em regime contínuo por 1 ano; b)A entidade adjudicante é os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) de Sintra, NIF: 680000054, telefone n.º 219119000; fax: 219232650, cuja morada é a seguinte: Av.ª Movimento das Forças Armadas, 16, 2714-503 Sintra; c)A decisão de contratar foi tomada pela Sr.ª Vereadora do Conselho de Administração, em regime de substituição do Sr. Presidente do CA dos SMAS de Sintra; Condições e apresentação das propostas: d)As propostas deverão ser entregues até às 23,59h do dia 29/07/2013; e)Os concorrentes deverão, na elaboração e modo de apresentação das propostas, observar o disposto nos artigos 57.º a 62.º do Código dos Contratos Públicos; f)A proposta deve ser constituída pelos seguintes documentos: 1)Declaração do concorrente de aceitação do conteúdo do caderno de encargos, elaborada em conformidade com o modelo do anexo I a que se refere a alínea a) do nº 1 do art.º 57.º do CCP; 2)Proposta, elaborada de acordo com o modelo anexo I deste programa; 3)O preço unitário de todos os pneus novos, conforme Anexo A disponível na plataforma eletrónica Vortal através do sitio http://govpt.vortal.biz; 4)O preço unitário para os respetivos acessórios e serviços, conforme Anexo B disponível na plataforma eletrónica Vortal através do sitio http://govpt.vortal.biz; g)Não são admitidas propostas variantes; h)Prazo da obrigação de manutenção das propostas: 10 dias. Aspetos do contrato submetidos à concorrência pelo caderno de encargos: i)O preço é considerado o único aspeto da execução do contrato submetido à concorrência, o qual é função do maior desconto efetuado sobre as tabelas de preços de pneus apresentadas (tabelas de preços dos fabricantes), com montagem incluída, tendo em conta as diferentes tipologias de Pneus instalados nos veículos destes SMAS, respetivos acessórios e serviços, em relação ao local do fornecimentos/prestação de serviços, por ordem decrescente de importância; a)Desconto efetuado sobre as tabelas de preços apresentadas (tabelas de preços dos fabricantes), com montagem incluída (60%); b)Preço apresentado para o fornecimento de acessórios e serviços (40%); -Tabela 1 - Fatores e subcritérios para determinação do fator "Desconto efetuado sobre as tabelas de preços apresentadas (tabelas de preços dos fabricantes), com montagem incluída", Peso 60%: Subcritérios (descontos) - Peso 40% - Pesados de mercadorias (Pm); Subcritérios (descontos) - Peso 20% - Ligeiros de passageiros 4x2 (Lp2), Ligeiros de passageiros 4x4 (Lp4), Ligeiros de mercadorias 4x2 (Lm2), Ligeiros de mercadorias 4x4 (Lm4), Retroescavadoras (Rt) e Reboques (Rb). Para determinação da pontuação do fator "Desconto efetuado sobre as tabelas de preços apresentadas (tabelas de preços dos fabricantes), com montagem incluída" será utilizada a seguinte expressão: Ni=[60-((Pm*0,4)+(Soma Lp2,Lp4,Lm2,Lm4,Rt,Rb)*0,2)]/60 Sendo que: Ni = Nota obtida pela proposta do concorrente i. -Tabela 2 - Fatores e subcritérios para avaliação do fator "Preço apresentado para o fornecimento de acessórios e serviços", Peso 40%: -Subcritérios (preço) - Peso 20% - Alinhamento de Direção (Ad); -Subcritérios (preço) - Peso 20% - Câmaras-de-ar (Fc), Válvulas de Câmara de Ar (Vc), Recauchutagem de Pneus de Veículos Pesados (Rp), Equilíbrio de Rodas (Er), Reparação de furos (Rf), Reparação de furos com Mouchom (Rm), Desempanagem de jantes de veículos ligeiros e pesados (Dj) e Reparação de jantes de ferro (Rj). Para determinação da pontuação do fator "Preço apresentado para o fornecimento de acessórios e serviços" será utilizada a seguinte expressão: Ni=[40-((Ad*0,2)+(Soma Fc,Vc,Rp,Er,Rf,Rm,Dj,Rj)*0,2)]/40 Sendo que: Ni = Nota obtida pela proposta do concorrente i. j)Em caso de empate, será adjudicado ao concorrente cuja proposta foi submetida mais cedo. Caução e documentos a apresentar pelo adjudicatário: k)Ao adjudicatário será exigida a apresentação dos documentos comprovativos de não se encontrar nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55.º do CCP; l)No caso de pessoa coletiva, deverá entregar documento que confirme a titularidade dos corpos sociais e de outras pessoas com poderes para a obrigarem; m)O adjudicatário deverá apresentar os documentos habilitação no prazo de 2 dias úteis a contar da notificação prevista no n.º 2 do artigo 77.º do CCP; n)Ao adjudicatário não será exigida a prestação de caução, nos termos do nº 2 do art.º 156º do CCP; ANEXO I - Modelo da Proposta de Preço F... (indicar nome, estado civil, profissão e morada, ou firma e sede), depois de ter tomado conhecimento do objeto do fornecimento .... (designação) que os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra pretendem levar a efeito, a que se refere o anúncio de concurso urgente publicado no Diário da República, n.º...., de..../..../...., obriga-se a efetuar o referido fornecimento até ao limite de 60.000,00EUR (sessenta mil euros), em conformidade com o estabelecido nas peças processuais, podendo este valor ser ou não atingido. À quantia supra mencionada acrescerá o imposto sobre o valor acrescentado à taxa legal em vigor. Mais declara que renuncia a foro especial e se submete, em tudo o que respeita à execução do seu contrato, ao que se achar prescrito na legislação portuguesa em vigor. Data: Assinatura: 13 - CADERNO DE ENCARGOS PARTE I - Cláusulas Jurídicas Artigo 1.º - Objeto - O objeto do contrato consiste, no Fornecimento de Pneus, respetivos Acessórios e Serviços, em regime contínuo por 1 ano, até ao limite de 60.000EUR + IVA, podendo o mesmo não ser atingido. Artigo 2.º - Natureza jurídica do contrato - O contrato a celebrar é de natureza administrativa e a tudo o que não esteja especialmente previsto no presente caderno de encargos aplica-se, com as necessárias adaptações, o regime substantivo dos contratos administrativos em geral previsto no artigos 278.º a 335.º, e, em especial, o previsto nos artigos 437º a 449º do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 18-A/2008, de 18 de Março, e com as alterações que lhe foram introduzidas. Artigo 3.º - Entrega dos bens objeto do contrato - 1.Os SMAS de Sintra, deslocar-se-ão com os respetivos veículos, às instalações indicadas pelo adjudicatário na proposta de fornecimento. 2.O fornecimento de bens e respetivos serviços serão efetuados no prazo de 24 horas, após a receção das respetivas requisições. 3.Os bens devem ser entregues devidamente acompanhados de guias de transporte/ remessa, assinadas pelos representantes designados para o efeito contendo obrigatoriamente o número do processo contratual/Nota de Encomenda. PARTE II - Cláusulas Técnicas Artigo 1.º - Características dos bens e serviços a fornecer - Material: Fornecimento de pneus para os veículos destes SMAS, de Válvulas de Câmaras de Ar e de Câmaras de Ar. Serviços: Montagem de Pneus nos veículos da Frota destes SMAS; Recauchutagem de pneus de veículos pesados; Alinhamento de direção; Equilíbrio de rodas; Reparação de furos; Reparação de furos com "mouchon"; Desempenar jantes de veículos ligeiros e pesados; Reparação de jantes de ferro. -O local do Fornecimento/Prestação do Serviço não poderá situar-se a uma distância superior a 16 (dezasseis) km, em relação às Instalações Oficinais dos SMAS de Sintra, sitas na Avenida Almirante Gago Coutinho, Portela de Sintra; -O fornecimento de bens e respetivos serviços serão efetuados no prazo de 24 horas após a receção das respetivas Requisições; -Os concorrentes deverão apresentar os preços unitários de todos os pneus novos e certificados das marcas que apresentem para veículos ligeiros, ligeiros 4x4, pesados, máquinas e reboques - tabelas de preços dos fabricantes (tabelas de referência a todos os concorrentes); -As caraterísticas do fornecimento devem respeitar os respetivos padrões de qualidade, exigidos pelos equipamentos a que se destinam; -Sempre que se verifique a montagem de um pneu deve ser colocado no veículo um certificado de montagem, com indicação da data e quilometragem do veículo na altura da montagem; -Sempre que a duração do pneu for inferior ao prazo de garantia declarado pelo fornecedor, este deverá proceder à sua substituição, sem qualquer encargo adicional para estes SMAS; -A adjudicatário é responsável por todos os danos emergentes de defeitos de construção/fabrico dos pneus e/ou da prestação deficiente de qualquer reparação ou substituição. Artigo 2.º - Pneus - As marcas de pneus, atualmente utilizadas nestes SMAS, são Bridgestone, Continental, Good Year, Michelin, Pirelli. Artigo 3.º - Lista - Disponibiliza-se "Lista de Veículos com características técnicas de pneumáticos" como Anexo C, junto às peças processuais disponibilizadas na plataforma electrónica http://govpt.vortal.biz. 14 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Luis José Vieira Duque Cargo: Presidente do Conselho de Administração dos SMAS-Sintra 407145094