Anúncio de concurso urgente n.º 236/2013, de 24 de setembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 501617582 - Universidade de Coimbra Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: UC Endereço: Rua Larga Ed FMUC r/ch esq Código postal: 3004 504 Localidade: Coimbra Telefone: 00351 239247750 Endereço Eletrónico: dca@uc.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Direito de utilização de software Microsoft Campus para a Universidade de Coimbra Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 161518.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 48218000 3 - LEILÃO ELETRÓNICO É utilizado um leilão eletrónico: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO UC País: PORTUGAL Distrito: Coimbra Concelho: Coimbra Código NUTS: PT162 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO No presente procedimento pré-contratual, nos termos do nº 1 do artº 126º, ao concorrente selecionado, exige-se a apresentação, através de meio eletrónico, e no prazo de 2 (dois) dias úteis a contar da notificação da adjudicação, dos documentos de habilitação previstos no artº 81º 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: SGFDCA Endereço desse serviço: Rua Larga Ed FMUC r/ch esq Código postal: 3004 504 Localidade: Coimbra Endereço Eletrónico: dca@uc.pt 8.2 - Meio eletrónico de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 2 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Reitor da UC Endereço: Paço das Escolas Código postal: 3004 531 Localidade: Coimbra Endereço Eletrónico: gbreitor@uc.pt 11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/09/24 12 - PROGRAMA DO CONCURSO Programa do concurso N.º 13R00002 CLÁUSULA 1ª (Objeto do concurso) O presente Programa de Concurso compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual de concurso público urgente, ao abrigo dos artigos 155.º e seguintes do CCP, que tem por objeto o licenciamento de produtos da Microsoft ou equivalente, para a plataforma de estação de trabalho dos membros do Pessoal Docente e de Administração da Universidade de Coimbra (UC) e suas afiliadas. CLÁUSULA 2ª (Decisão de contratar) A decisão de contratar foi tomada pelo Prof. Doutor João Gabriel Monteiro de Carvalho e Silva, na qualidade de Reitor da Universidade de Coimbra, habilitado para o ato nos termos de competência própria (al. b) nº 1 do artº 17º do DL n° 197/99, de 8 de junho). CLÁUSULA 3ª (Concorrentes) Podem apresentar propostas as entidades que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artº 55º. CLÁUSULA 4ª (Critérios de adjudicação) 1. A adjudicação será feita de acordo com o seguinte critério do mais baixo preço. 2. Em caso de empate prevalecerá a proposta que tiver sido apresentada mais cedo. CLÁUSULA 5ª (Proposta) 1. Na proposta o concorrente deve indicar os seguintes elementos: a. A proposta de preço indicada em algarismos, sem inclusão do IVA; b. O preço unitário de cada componente, sem inclusão do IVA; c. Taxa de IVA aplicável; d. Condições de pagamento; e. O início e o prazo de execução de entrega; f. Prazo da validade da proposta que de acordo com o artº 159º será de 10 dias; g. Outros aspetos que considere relevantes para a apreciação da proposta. 2. A proposta será, obrigatoriamente, redigida em Português, sem emendas ou rasuras (artº 58º). 3. Os documentos da proposta devem incluir os seguintes elementos: a) Declaração de aceitação do conteúdo do Caderno de Encargos, elaborada em conformidade com o modelo do Anexo I do CCP, assinada pelo concorrente ou representante com poderes para o ato, pelo comum dos membros, se proposta apresentada em agrupamento, caso em que devem ser juntos à declaração os instrumentos de mandato emitidos por cada um dos seus membros ou, não existindo representante comum, assinada por todos os seus membros ou respetivos representantes; b) De declaração, na qual o concorrente indique: (i) nome; (ii) número fiscal de contribuinte; (iii) número do bilhete de identidade ou de pessoa colectiva, estado civil e domicílio ou, no caso de pessoa colectiva, a denominação social, número de pessoa colectiva, sede, filiais que interessem à execução do contrato, objecto social, nome dos titulares dos corpos sociais e de outras pessoas com poderes para a obrigarem, conservatória do registo comercial onde se encontra matriculada e o seu número de matrícula nessa conservatória; c) Elementos que, em função do objeto do contrato a celebrar e dos aspetos da sua execução submetidos à concorrência, contenham os atributos da proposta, de acordo com os quais se dispõe a contratar; d) Elementos que contenham os termos ou condições, relativos a aspetos da execução do contrato não submetidos à concorrência, aos quais a UC pretende que se vincule; e) Elementos que contenham os esclarecimentos justificativos da apresentação de um preço anormalmente baixo, quando resulte, direta ou indiretamente, do presente documento; f) Quaisquer outros elementos que considere indispensáveis à clarificação dos atributos da proposta. 4. A proposta deve ser assinada pelo concorrente ou seus representantes, que tenham poderes para o obrigar. 5. Sempre que seja assinada por procurador, juntar-se-á procuração que confira a este último poderes para o efeito ou pública forma da mesma, devidamente legalizada. 6. Não é admitida a apresentação de propostas com alterações de cláusulas do Caderno de Encargos ou de condições fixadas noutros documentos que servem de base ao procedimento. CLÁUSULA 6ª (Proposta em agrupamento) 1. A entidade concorrente poderá apresentar proposta em agrupamento com outra(s) entidade(s), nos termos do artº 54º e 117º. 2. Em caso de adjudicação, todos os membros do agrupamento concorrente, devem associar-se, antes da celebração do contrato, na seguinte modalidade jurídica: consórcio externo. CLÁUSULA 7ª (Proposta com variantes) 1. Não é admitida a apresentação pelos concorrentes, de propostas com variantes. 2. Para efeitos do presente concurso, proposta com variantes é aquela que apresenta diferenças em relação à proposta base. CLÁUSULA 8ª (Adoção de ajuste direto) Prevê-se a adoção de um ajuste direto para a formação de contratos de outras aquisições relacionadas, nos termos da alínea a) do nº 1 do artº 27º. 13 - CADERNO DE ENCARGOS Caderno de Encargos nº 13R00002 CLÁUSULA 1ª (Objeto) O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto o licenciamento de produtos da Microsoft ou equivalente, para a plataforma de estação de trabalho dos membros do Pessoal Docente e de Administração da Universidade de Coimbra (UC) e suas afiliadas. CLÁUSULA 2ª (Características dos Serviços) 1. A UC pretende contratar com um revendedor de produtos Microsoft ou equivalente, de forma a adquirir o licenciamento dos seguintes produtos: a. Part Number: 2UJ-00001; Item: DsktpEdu ALNG LicSAPk MVL; quantidade: 2598 unidades; b. Part Number: 7NQ-00302; Item: SQLSvrStdCore ALNG LSAPk MVL 2Lic CoreLic; quantidade: 6 unidades; c. Part Number: 7JQ-00341; Item: SQLSvrEntCore ALNG LicSAPk MVL 2Lic CoreLic; quantidade: 12 unidades d. Part Number: P73-05897; Item: WinSvrStd ALNG LicSAPk MVL 2Proc; quantidade: 128 unidades e. Part Number: R39-00374; Item: WinSvrExtConn ALNG LicSAPk MVL; quantidade: 2 unidades f. Part Number: H04-00232; Item: SharePointSvr ALNG LicSAPk MVL; quantidade: 1 unidade g. Part Number: 77D-00110; Item: VSProwMSDN ALNG LicSAPk MVL; quantidade: 1 unidade h. Part Number: 126-00156; Item: VSTeamFndtnSvrCAL ALNG LicSAPk MVL DvcCAL; quantidade: 1 unidade i. Part Number: 125-00110; Item: VSTeamFndtnSvr ALNG LicSAPk MVL; quantidade: 1 unidade 2. O licenciamento é efetuado em regime de aluguer operacional, por um período de 12 (doze) meses, mediante o pagamento de um valor anual, sem opção de compra no final do período; 3. O licenciamento é efetuado em regime de volume académico mediante "inscrição para soluções de educação" (Enrollment for Education Solutions); 4. O licenciamento é efetuado com base no número de utilizadores indicado pela UC, correspondendo 1 FTE a 1 (um) utilizador que trabalhe mais de 200 horas por ano; 5. O revendedor selecionado deverá apoiar a UC a efetuar todas as inscrições necessárias que permitam obter o adequado licenciamento de software, utilizando para o efeito as ferramentas que forem indicadas; 6. O revendedor autorizado deverá indicar o número de cliente público que lhe está atribuído, o nome de contacto na entidade e o seu endereço electrónico; 7. A UC indicará ao revendedor uma pessoa que assume as funções de contacto principal e de gestão material do licenciamento de software; 8. O licenciamento abrange a Universidade e as suas afiliadas, incluindo os Serviços de Ação Social (SASUC), determinadas Associações Participadas, todos os seus departamentos e localizações de Faculdade, que se encontram um pouco por toda a cidade de Coimbra, mas concentrada em três polos Universitários fundamentais, designados por polo I (correspondente à zona histórica), polo II (Pinhal de Marrocos, junto ao Rio Mondego) e polo III (em Celas, junto ao Centro Hospitalar Universitário de Coimbra), bem como o polo de Alcobaça; 9. Os produtos visam que os utilizadores da UC executem os produtos licenciados em equipamentos fixos e portáteis da UC, independentemente da sua localização, conforme permitido nos direitos de utilização a adquirir; 10. O fornecedor facultará à UC, se tal lhe for solicitado, os produtos cujo direito de utilização se pretende adquirir, para a realização de testes e validação das suas características e desempenho; 11. As licenças a fornecer terão de corresponder à major release mais recente do produto; 12. Possibilitar que a UC migre de uma edição anterior do produto para uma edição superior que se venha a verificar durante a vigência do contrato; 13. A proposta deve apresentar informação sobre o produto cujo licenciamento é fornecido, designadamente: a. tipo de produto, marca, modelo e part number; b. Preço anual global do aluguer operacional, não alterável durante o período de execução do contrato; c. Procedimentos a desenvolver para obter a entrega do produto; d. Data de entrega do produto; 14. O fornecedor deve comunicar à UC todos os elementos necessários para garantir o funcionamento em condições normais de uso dos produtos bem como todos os pré-requisitos necessários à instalação dos produtos. 15. A UC procede à instalação dos produtos e procede à sua verificação quantitativa e qualitativa, no prazo de 30 (tinta) dias, efetuando testes e aferindo eventuais não conformidades. 16. No final do período de licenciamento o fornecedor deve notificar a UC para informar sobre a expiração do licenciamento. CLÁUSULA 3ª (Parâmetros base) A proposta do prestador de serviços fica vinculada aos seguintes parâmetros base: Parâmetros: a) Preço: Limite mínimo 80.759EUR; Limite Máximo 161.518EUR b) Prazo de forn.: Limite mínimo 0dias; Limite Máximo 3dias CLÁUSULA 4ª (Contrato) O contrato não será reduzido a escrito nos termos do artº 95º do CCP, uma vez que os documentos que suportam a "inscrição para soluções de educação" servem como contrato. 14 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: João Gabriel Monteiro de Carvalho e Silva Cargo: Reitor 407274224