Anúncio de concurso urgente n.º 243/2014, de 24 de outubro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 511137753 - APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S. A. Endereço: Gare Marítima da Madeira, Terminal Sul do Porto do Funchal Código postal: 9004 518 Localidade: Funchal - Madeira Telefone: 00351 291208600 Fax: 00351 291220196 Endereço Eletrónico: portosdamadeira@apram.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso público urgente para prestação de serviços de recolha de resíduos Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 0.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 90511000 Valor: 0.00 EUR 3 - LEILÃO ELETRÓNICO É utilizado um leilão eletrónico: Não 4 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º 1 Designação do lote: Águas Residuais Preço base do lote: 0.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 90511000 Lote n.º 2 Designação do lote: Óleos Alimentares Preço base do lote: 2.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 90511000 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Portos do Funchal e Caniçal. País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Funchal Código NUTS: PT300 País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Machico Código NUTS: PT300 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Planeamento e Investimento Endereço desse serviço: Gare Marítima da Madeira, Terminal Sul do Porto do Funchal Código postal: 9004 518 Localidade: Funchal Telefone: 00351 291208600 Fax: 00351 291220196 Endereço Eletrónico: concursos@apram.pt 8.2 - Meio eletrónico de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 4 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S.A. Endereço: Gare Marítima da Madeira, Terminal Sul do Porto do Funchal Código postal: 9004 518 Localidade: Funchal - Madeira Endereço Eletrónico: portosdamadeira@apram.pt 11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/10/24 12 - PROGRAMA DO CONCURSO O programa encontra-se disponível na página web http://www.apram.pt 13 - CADERNO DE ENCARGOS O Caderno de Encargos encontra-se disponível na página web http://www.apram.pt 14 - OUTRAS INFORMAÇÕES O preço base dos lotes é por m3. O valor base para o lote 1 é o seguinte: - Preço base global para quantidades até 15 m3 405,00 EUR (27EUR/m3*15); - Preço base unitário para quantidades superiores a 15 m3 - 25 EUR/m3 . A prestação de serviços terá a duração de um ano a contar da data de assinatura do respetivo contrato, sendo renovável por períodos de trinta dias, até ao máximo de um ano, caso a APRAM, S.A. não o denuncie por escrito até o termo do prazo atrás mencionado ou até ao termo de cada uma das suas renovações. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Alexandra Cristina Ferreira Mendonça Cargo: Presidente do Conselho de Administração 408189444