Anúncio de concurso urgente n.º 307/2011, de 3 de outubro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 680000054 - Serviços Municipalizados Água e Saneamento Câmara Municipal de Sintra Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Aprovisionamento e Stocks Endereço: Avª Movimento das Forças Armadas, nº 16 Código postal: 2714 503 Localidade: Sintra Telefone: 00351 219119016 Fax: 00351 219241256 Endereço Electrónico: aprov.stocks@smas-sintra.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: C.P. Urgente nº 22PF/2011 - Prestação de Serviços para Remoção de Inertes Existentes no Estaleiro das Mercês Descrição sucinta do objecto do contrato: Prestação de Serviços para Remoção de Inertes Existentes no Estaleiro das Mercês, resultantes de obras por administração directa. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 70000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 90000000 Valor: 70000.00 EUR 3 - LEILÃO ELECTRÓNICO É utilizado um leilão electrónico: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Estaleiro dos SMAS-Mercês/Sintra País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Sintra Código NUTS: PT171 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo contratual de 45 dias a contar da celebração do contrato 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Conforme indicado nas Peças do Procedimento 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Aprovisionamento e Stocks Endereço desse serviço: Avª Movimento das Forças Armadas, nº 16 Código postal: 2714 503 Localidade: Sintra Telefone: 00351 219119016 Fax: 00351 219241256 Endereço Electrónico: aprov.stocks@smas-sintra.pt 8.2 - Meio electrónico de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma electrónica VortalGov, no endereço http://www.vortalgov.pt 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 8 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Sintra Endereço: Avª Movimento das Forças Armadas, nº 16 Código postal: 2714 503 Localidade: Sintra Telefone: 00351 219119000 Fax: 00351 219232650 Endereço Electrónico: geral@smas-sintra.pt 11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/10/03 12 - PROGRAMA DO CONCURSO (Ao abrigo do artigo 132.º do Código dos Contratos Públicos (CCP)) Identificação e órgãos competentes do procedimento: a)O concurso tem por objecto a Prestação de Serviços para Remoção de Inertes Existentes no Estaleiro das Mercês, de acordo com as cláusulas técnicas do caderno de encargos, anexo a este programa de concurso; b)A entidade adjudicante é os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) de Sintra, NIF: 680000054, telefone n.º 219119000; fax: 219232650, cuja morada é a seguinte: Av.ª Movimento das Forças Armadas, 16, 2714-503 Sintra; c)O órgão que decidiu contratar foi o Conselho de Administração dos SMAS de Sintra; Condições e apresentação das propostas: d)As propostas deverão ser entregues até às 17,00h do dia10/10/2011; e)Os concorrentes deverão, na elaboração e modo de apresentação das propostas, observar o disposto nos artigos 57.º a 62.º do Código dos Contratos Públicos; f)A proposta deve ser constituída pelos seguintes documentos: 1)Declaração do concorrente de aceitação do conteúdo do caderno de encargos, elaborada em conformidade com o modelo do anexo I a que se refere a alínea a) do nº 1 do art.º 57.º do CCP; 2)Proposta, elaborada de acordo com o modelo anexo I deste programa; 3)Documentos que contenham os esclarecimentos justificativos da apresentação de um preço anormalmente baixo, quando esse preço resulte, directa ou indirectamente, das peças do procedimento (considera-se que o preço total resultante de uma proposta é anormalmente baixo quando seja 50% ou mais inferior ao preço base). g) Na proposta devem constar os seguintes elementos: 1) O valor total para a prestação de serviços; 2) Condições de Pagamento; 3) Outros elementos que considerem relevantes para apreciação da proposta. h)Não é admissível a apresentação de propostas variantes; i)Prazo da obrigação de manutenção das propostas: 10 dias; j)O Prazo de execução dos serviços é de 45 dias, após a data da contratação; Aspectos do contrato submetidos à concorrência pelo caderno de encargos: k)O preço deve ser considerado como o único aspecto da execução do contrato submetido à concorrência, sendo fixado como parâmetro base um preço máximo de 70.000,00 €; Caução e documentos a apresentar pelo adjudicatário: l)Ao adjudicatário será exigida a apresentação dos documentos comprovativos de não se encontrar nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55.º do CCP; m)No caso de pessoa colectiva, deverá entregar documento que confirme a titularidade dos corpos sociais e de outras pessoas com poderes para a obrigarem; n)O adjudicatário deverá apresentar os documentos habilitação no prazo de 2 dias úteis a contar da notificação prevista no n.º 2 do artigo 77.º do CCP; o)Ao adjudicatário não será exigida a prestação de caução, nos termos do nº 2 do art.º 156º do CCP; ANEXO I Modelo da Proposta de Preço F... (indicar nome, estado civil, profissão e morada, ou firma e sede), depois de ter tomado conhecimento do objecto da prestação de serviços .... (designação) que os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra pretendem levar a efeito, a que se refere o anúncio de concurso urgente publicado no Diário da República, n.º...., de..../..../...., obriga-se a efectuar a referida prestação de serviços pelo valor global de € ......... (por extenso e por algarismos), que não inclui o imposto sobre o valor acrescentado. Às quantias supra mencionadas acrescerá o imposto sobre o valor acrescentado à taxa legal em vigor. Mais declara que renuncia a foro especial e se submete, em tudo o que respeita à execução do seu contrato, ao que se achar prescrito na legislação portuguesa em vigor. Data: Assinatura: 13 - CADERNO DE ENCARGOS PARTE I - Cláusulas Jurídicas Artigo 1.º - Objecto O objecto do contrato consiste, de acordo com as cláusulas técnicas descritas na parte II deste caderno de encargos, na Prestação de Serviços para Remoção de Inertes Existentes no Estaleiro das Mercês. Artigo 2.º - Natureza jurídica do contrato O contrato a celebrar é de natureza administrativa e a tudo o que não esteja especialmente previsto no presente caderno de encargos aplica-se, com as necessárias adaptações, o regime substantivo dos contratos administrativos em geral previsto nos artigos 278.º a 335.º, e, em especial, o previsto nos artigos 450º a 454º do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 18-A/2008, de 18 de Março. Artigo 3.º - Local da prestação de serviços Os serviços objecto do contrato serão prestados no Estaleiro das Mercês. PARTE II - CLÁUSULAS TÉCNICAS Artigo 1º - Serviços a Realizar - Serviços a Realizar: Transporte e recepção de terras limpas a vazadouro qualificado, por cubicagem do veículo, incluindo todos os encargos na deposição, carga e descarga dos materiais - 9650 m3 - Transporte e recepção de materiais RCD's e de metais, madeiras e plásticos em vazadouro licenciado e creditado para esses fins, por cubicagem do veículo, incluindo todos os encargos na deposição, carga e descarga dos materiais - 200 m3. O prestador de serviços, de acordo com o Dec. Lei 46/2008, no final de cada transporte deverá entregar a respectiva guia correspondente com o volume ou peso da carga retirada da obra, devidamente assinada pelo funcionário dos SMAS, responsável pelos trabalhos a realizar Artigo 2.º - Visita ao local Para uma correcta elaboração das propostas poderão efectuar uma visita ao local, estando a mesma agendada para o dia 6-10-2011, devendo para o efeito contactar o secretariado da Divisão de Apoio e Serviços Gerais, pelo telefone 21 911 00 89. Estaleiro sito na Estrada das Mercês, Algueirão (junto à GALP). 14 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Baptista Alves Cargo: Presidente do Conselho de Administração dos SMAS-Sintra 405191747