Anúncio de concurso urgente n.º 349/2010, de 3 de setembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 505941350 - Município de Santarém Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Compras e Aprovisionamento Endereço: Praça do Município Código postal: 2005 245 Localidade: Santarém Telefone: 00351 243304200 Fax: 00351 243304299 Endereço Electrónico: geral@cm-santarem.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Fornecimento contínuo de consumíveis de informática, pelo período de 12 meses Descrição sucinta do objecto do contrato: Fornecimento contínuo de consumíveis de informática, pelo período de 12 meses de acordo com as condições constantes no Caderno de Encargos e respectivo Anexo Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Valor do preço base do procedimento 107000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 30125100 Valor: 107000.00 EUR 3 - LEILÃO ELECTRÓNICO É utilizado um leilão electrónico: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Armazém Central do Município de Santarém País: PORTUGAL Distrito: Santarém Concelho: Santarém Código NUTS: PT185 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP e do qual faz parte integrante, e que consta como Anexo II ao presente Programa; b) Apresentar documento comprovativo de situação regularizada relativamente a contribuições para a Segurança Social; c) Apresentar documento comprovativo de situação regularizada relativamente a impostos devidos ao Estado; d) Apresentar documento comprovativo de que não foi condenado por sentença transitada em julgado por nenhum dos crimes previstos nas alíneas b) e i) do art. 55.º do CCP (Certificado de Registo Criminal), no caso de se tratar de pessoas singulares, ou, no caso de se tratar de pessoas colectivas, de que os titulares dos seus órgãos sociais de administração, direcção ou gerência não foram condenados por sentença transitada em julgado pelos mesmos crimes (Certificado de Registo Criminal). 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Compras e Aprovisionamento do Município de Santarém Endereço desse serviço: Praça do Município Código postal: 2005 245 Localidade: Santarém Telefone: 00351 243304200 Fax: 00351 243304299 Endereço Electrónico: concursos@cm-santarem.pt 8.2 - Meio electrónico de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 8 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Divisão de Assuntos Jurídicos e Notariado Endereço: Praça do Município Código postal: 2005 245 Localidade: Santarém Telefone: 00351 243304200 Fax: 00351 243304299 Endereço Electrónico: geral@cm-santarem.pt 11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/09/03 09:30:02 12 - PROGRAMA DO CONCURSO O processo de concurso para fornecimento contínuo de consumíveis de informática pelo período máximo de 12 meses, é disponibilizado no seguinte endereço electrónico: www.cm-santarem.pt, na parte Apoio ao Municipe/Contratos Públicos/ Aquisição de bens e serviços. 13 - CADERNO DE ENCARGOS O processo de concurso para fornecimento contínuo de consumíveis de informática pelo período máximo de 12 meses, é disponibilizado no seguinte endereço electrónico: www.cm-santarem.pt, na parte Apoio ao Municipe/Contratos Públicos/ Aquisição de bens e serviços. 14 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Francisco Maria Moita Flores Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Santarém 403651297