Anúncio de concurso urgente n.º 519/2010, de 5 de novembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506920887 - Município de Ílhavo Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras, Investimentos e Ambiente Endereço: Avenida 25 de Abril Código postal: 3830 044 Localidade: Ílhavo Telefone: 00351 234329600 Fax: 00351 234329601 Endereço Electrónico: doia@cm-ilhavo.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: REQUALIFICAÇÃO URBANA E AMBIENTAL FRENTE DE RIA COSTA NOVA - BIARRITZ Descrição sucinta do objecto do contrato: As obras envolvem cerca de 1000 m da frente marginal da Costa Nova, em troço delimitado a sul palo Clube de Vela e a norte pelo início do casario marginal, compreendendo: 1) O reperfilamento de um troço inicial da Avenida José Estevão; 2) A implantação de novo troço de retenção marginal a norte. a concepção destas obras envolve ainda o tratamento da envolvente terrestre, através da criação de corredores e percursos de circulação, pedonal e para bicicletas, o melhoramento das condições de estacionamento. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 3004000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45246200 Valor: 3004000.00 EUR 3 - LEILÃO ELECTRÓNICO É utilizado um leilão electrónico: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Costa Nova, Ílhavo País: PORTUGAL Distrito: Aveiro Concelho: Ílhavo Código NUTS: PT161 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo contratual de 6 meses a contar da celebração do contrato 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Ver Programa de Procedimento, disponível na plataforma electrónica, no endereço www.vortalgov.pt 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras, Investimentos e Ambiente Endereço desse serviço: Avenida 25 de Abril Código postal: 3830 044 Localidade: Ílhavo Telefone: 00351 234329600 Fax: 00351 234329601 Endereço Electrónico: doia@cm-ilhavo.pt 8.2 - Meio electrónico de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalGov 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 19 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente da Câmara Municipal de Ílhavo Endereço: Avenida 25 de Abril Código postal: 3830 044 Localidade: Ílhavo Telefone: 00351 234329600 Fax: 00351 234329601 Endereço Electrónico: geral@cm-ilhavo.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/11/05 12 - PROGRAMA DO CONCURSO Disponível na plataforma electrónica, no endereço www.vortalgov.pt 13 - CADERNO DE ENCARGOS Disponível na plataforma electrónica, no endereço www.vortalgov.pt 14 - OUTRAS INFORMAÇÕES A presente obra foi objecto de candidatura ao Programa Operacional Temático Valorização do Território (POVT), à qual foi atribuído o código POVT-99-9999-POVT-000917, enquadrando-se no disposto no n.º 2 do artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 72-A/2010, de 18 de Junho, conjugado com o artigo 155.º do Decreto-Lei n.º 18/08, de 29 de Janeiro. Regime de contratação: DL nº 72-A/2010, de 18.06 15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Ribau Esteves Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Ílhavo 403904121