Anúncio de concurso urgente n.º 568/2010, de 3 de dezembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506632946 - Município de Manteigas Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Planeamento, Obras e Urbanismo Endereço: Rua 1º de Maio Código postal: 6260 101 Localidade: Manteigas Telefone: 00351 275980000 Fax: 00351 275982092 Endereço Electrónico: geral@cm-manteigas.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Execução do Centro Interpretativo e de Sensibilização Ambiental (Centro de Energias Renováveis - Fábrica do Rio) Descrição sucinta do objecto do contrato: Execução de empreitada de um Centro de Energias Renováveis, a instalar no edifício da antiga Fábrica do Rio Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 1355000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45454000 Valor: 1355000.00 EUR 3 - LEILÃO ELECTRÓNICO É utilizado um leilão electrónico: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Bairro do Rio País: PORTUGAL Distrito: Guarda Concelho: Manteigas Código NUTS: PT168 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo contratual de 360 dias a contar da celebração do contrato 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 1. O Adjudicatário, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da notificação de adjudicação, deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II a este programa de Procedimento; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos, os quais deverão obedecer ao previsto no artigo 83.º-A do CCP; c) Deverão ser admitidos como concorrentes os titulares do alvará de construção ou título de registo (ou cópia do mesmo) emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, IP, a que se refere o n.º 2 do artigo 81.º do CCP, nas condições do D.L. n.º 12/2004, de 09 de Janeiro, em conformidade com a Portaria n.º 19/2004, de 10 de Janeiro, o qual deverá conter as seguintes autorizações: - 2ª Subcategoria da 1ª Categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta; - 1ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª Subcategorias da 1ª Categoria, as quais têm de ser de classe que cubra o respectivo valor dos trabalhos especializados que lhes respeitem; - 1ª, 7ª e 10ª Subcategorias da 4ª Categoria, as quais têm de ser de classe que cubra o respectivo valor dos trabalhos especializados que lhes respeitem; - 11ª Subcategoria da 5ª Categoria, as quais têm de ser de classe que cubra o respectivo valor dos trabalhos especializados que lhes respeitem. 2. Para efeito de verificação das habilitações referidas na alínea c) do número anterior, o adjudicatário pode apresentar alvarás ou títulos de registo da titularidade de subcontratados, desde que acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes, nos termos do n.º 3 do artigo 81.º do CCP. 3. O adjudicatário, ou um subcontratado, nacional de Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou do Acordo sobre Contratos Públicos da Organização Mundial de Comércio que não seja titular do alvará ou do título de registo referido no n.º 1, alínea c), ou n.º 2, consoante o caso, deve apresentar, em substituição desses documentos uma declaração emitida pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., comprovativa de que pode executar a prestação objecto do contrato a celebrar por preencher os requisitos que lhe permitiriam ser titular de um alvará ou de um título de registo contendo as habilitações adequadas à execução da obra a realizar de acordo com o disposto na alínea a) do n.º 5 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos. 4. O adjudicatário deve apresentar reprodução dos documentos de habilitação referidos no número anterior directamente na Plataforma Electrónica. 5. Quando os documentos a apresentar se encontrem disponíveis na Plataforma Electrónica, o adjudicatário pode, em substituição da apresentação da sua reprodução, indicar à entidade adjudicante o endereço do sítio onde aqueles podem ser consultados, bem como a informação necessária a essa consulta, desde que o referido sítio e documentos dele constantes estejam redigidos em língua portuguesa. 6. Poderá ainda o adjudicatário prestar consentimento, nos termos da lei, para a consulta da informação relativa a qualquer destes documentos. 7. Verificando-se irregularidades nos documentos apresentados, será concedido um prazo de 2 (dois) dias úteis para a respectiva supressão. 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Planeamento, Obras e Urbanismo Endereço desse serviço: Rua 1º de Maio Código postal: 6260 101 Localidade: Manteigas Telefone: 00351 275980000 Fax: 00351 275982092 Endereço Electrónico: geral@cm-manteigas.pt 8.2 - Meio electrónico de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalGOV 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 30 do 4 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente da Câmara Municipal de Manteigas Endereço: Rua 1º de Maio Código postal: 6260 101 Localidade: Manteigas Telefone: 00351 275980000 Fax: 00351 275982092 Endereço Electrónico: geral@cm-manteigas.pt 11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/12/03 12 - PROGRAMA DO CONCURSO Ver documento na Plataforma Electrónica VortalGOV 13 - CADERNO DE ENCARGOS Ver documento na Plataforma Electrónica VortalGOV 14 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Esmeraldo Saraiva Neto Carvalhinho Cargo: Presidente da Câmara Municipal 404023726