Anúncio de concurso urgente n.º 579/2010, de 13 de dezembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506613399 - Município de Góis Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Góis Endereço: Praça da República Código postal: 3330 310 Localidade: Góis Telefone: 00351 235770110 Fax: 00351 235770114 Endereço Electrónico: correio@cm-gois.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: RECUPERAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS E INFRAESTRUTURAS DA ALDEIA DO LOURAL - INFRAESTRUTURAS Descrição sucinta do objecto do contrato: O objectivo principal da execução da presente empreitada é a instalação das infraestruturas básicas (rede de águas, rede de águas pluviais, rede de esgotos, rede eléctrica e rede de telecomunicações) na Aldeia do Loural, pelo facto de se tratar de uma povoação que se encontra desertificada e em que um particular pretende executar a recuperação de todos os imóveis para Turismo em Espaço Rural. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 213012.27 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45000000 3 - LEILÃO ELECTRÓNICO É utilizado um leilão electrónico: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Loural - Colmeal - Góis País: PORTUGAL Distrito: Coimbra Concelho: Góis Código NUTS: PT164 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo contratual de 180 dias a contar da celebração do contrato 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Os referidos no art. 81º do Código dos Contratos Públicos. 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município de Góis Endereço desse serviço: Praça da República Código postal: 3330 310 Localidade: Góis Telefone: 00351 235770110 Fax: 00351 235770114 Endereço Electrónico: correio@cm-gois.pt 8.2 - Meio electrónico de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Góis Endereço: Praça da República Código postal: 3330 310 Localidade: Góis Telefone: 00351 235770110 Fax: 00351 235770114 Endereço Electrónico: correio@cm-gois.pt 11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/12/13 12 - PROGRAMA DO CONCURSO Apresentado na Plataforma Electrónica VORTAL 13 - CADERNO DE ENCARGOS Apresentado na Plataforma Electrónica VORTAL 14 - OUTRAS INFORMAÇÕES A 2ª subcategoria da 4ª categoria de classe correspondente ao valor global da proposta ou Empreiteiro de instalações eléctricas e mecânicas e classe correspondente ao valor da proposta apresentada. As 6ª subcategoria da 2.ª categoria, saneamento básico, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam. As 7ª subcategorias da 4.ª categoria, infra-estruturas de telecomunicações na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam. As 2.ª subcategorias, da 5.ª categoria, movimento de terras, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam. Obra objecto de candidatura ao PROVERE - Aldeias do Xisto - Eixo 3. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Maria de Lurdes Oliveira Castanheira, Dr.ª Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Góis 404054296