Determina a apresentação de uma candidatura na Fundação CEFA por parte das autarquias locais e entidades equiparadas, para certificação como entidades formadoras para formação de trabalhadores ao seu serviço e em áreas decorrentes das suas atribuições
Determinada a cessação da comissão de serviço da conselheira cultural Maria de Fátima Patrício Ramos a exercer funções na Embaixada de Portugal em Paris, por ter atingido o limite de idade