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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extracto) n.º 18329/2010, de 13 de dezembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Determinada a cessação da comissão de serviço da conselheira cultural Maria de Fátima Patrício Ramos a exercer funções na Embaixada de Portugal em Paris, por ter atingido o limite de idade
TEXTO
Despacho (extracto) n.º 18329/2010
Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 19 de Novembro de 2010, ao abrigo do disposto no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 133/85, de 2 de Maio conjugado com o artigo 50.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de Fevereiro, foi determinada a cessação da comissão de serviço da Conselheira Cultural Maria de Fátima Patrício Ramos a exercer funções na Embaixada de Portugal em Paris, por ter atingido o limite de idade para exercício de funções nos serviços externos, com efeitos a 1 de Fevereiro de 2011.
25 de Novembro de 2010. - O Director do Departamento Geral de Administração, Francisco Guerra Tavares.
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