Declaração de Rectificação n.º 2564/2010, de 13 de dezembro

Declaração de rectificação n.º 2564/2010

Em aditamento ao publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 223, de 17 de Novembro de 2010, a p. 56 494, rectifica-se a declaração de rectificação n.º 2346/2010. Assim, onde se lê:

«Nos termos da alínea c) do artigo 160.º do EMFAR, passa à situação de "Reforma extraordinária", por limite de idade, em 06 de Abril de 1989, dia em que perfaz 60 anos de idade no posto de sargento-mor.»

deve ler-se:

«Nos termos do n.º 1, alínea a), do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 941/76, em 6 de Abril de 1989 passa à reserva por limite de idade (60 anos);

Nos termos da alínea e) do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 34-A/90, passa à reforma em 6 de Abril de 1994;

Nos termos da alínea a) do artigo 160.º do EMFAR (Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho), passa à reforma extraordinária com desvalorização de 35 %, por homologação da JHI, em 2 de Março de 2004;

Por despacho de 24 de Julho de 2005, nos termos do Decreto-Lei n.º 43/76, foi qualificado DFA em 24 Julho de 2005.»

24 de Novembro de 2010. - O Chefe da Repartição, Francisco Xavier Ferreira de Sousa, Cor. Cav.

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