Despacho (extracto) n.º 18333/2010, de 13 de dezembro

Despacho (extracto) n.º 18333/2010

Por despacho do General Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas de 29 de Dezembro de 2009, e em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 17.º e do artigo 72.º da Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro (RCTFP), conjugado com o art.º n.º 88.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, foram celebrados contratos de trabalho por tempo indeterminado a tempo parcial, com efeitos a 01 de Janeiro de 2009, com as Trabalhadoras abaixo identificadas, ordenadas por ordem alfabética, com a remuneração correspondente à segunda posição remuneratória da categoria e nível segundo da Tabela Remuneratória Única, publicados no Diário da República n.º 172/2010, 2.ª série, de 03 de Setembro de 2010.

Ao abrigo dos artigos 84.º e 89.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, foram celebrados contratos de trabalho por tempo indeterminado, nos termos do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP), produzindo os seus efeitos a partir de um de Outubro de 2010:

Assistente Operacional Beatriz Maria Rodrigues Gomes;

Assistente Operacional Maria Alice Araújo da Silva Costa;

Assistente Operacional Maria João Gomes Lopes dos Santos Ruivo;

Assistente Operacional Olinda do Rosário de Jesus Caldeira.

EMGFA, Lisboa, 30 de Novembro de 2010. - O Chefe da Secretaria Central, João Arnaldo Breia Figueiredo, major do serviço geral do Exército.

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