Despacho n.º 18337/2010, de 13 de dezembro

Despacho n.º 18337/2010

Por despacho de 30 de Novembro de 2010 do Chefe da RPM/DARH, praticado no âmbito da subdelegação de competências conferidas pelo Despacho n.º 13551/2010 de 24 de Agosto de 2010 do Exmo. MGEN DARH, após subdelegação do Exmo. TGEN AGE, por delegação recebida de Sua Ex.ª o general CEME, publicado no DR (2.ª série) n.º 41 de 01Mar10, foi promovido ao posto de sargento-ajudante, nos termos do Artigo 183.º e alínea c) do Artigo 262.º, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no Artigo 56.º, alínea b) do n.º 1 do Artigo 263.º e n.º 2 do Artigo 274.º, todos do EMFAR, o 1SAR CAV 04310488, Pedro Monteiro.

Conta a antiguidade desde 04NOV10, a partir da qual tem direito ao vencimento do novo posto, ficando integrado na primeira posição da estrutura remuneratória do posto de sargento-ajudante, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009 de 14 de Outubro.

Mantém-se na situação de Adido ao Quadro, pelo que, nos termos da alínea g) do n.º 2 do Artigo 173.º e do art. 191.ª, ambos do EMFAR, não encerra vaga.

Fica posicionado na Lista Geral de Antiguidades do seu QE, nos termos do n.º 1 do Artigo 183.º do EMFAR.

DARH em Porto, 30 de Novembro de 2010. - O Chefe da Repartição, Francisco Xavier Ferreira de Sousa, COR CAV.

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