Anúncio de concurso urgente n.º 591/2020, de 19 de novembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P. NIPC: 500746427 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete de Recursos Materiais / Dr.ª Ana Sofia Carneiro Fernandes Mota Endereço: Rua Pedro Nunes, 8 Código postal: 1069 023 Localidade: Lisboa País: PORTUGAL Endereço Eletrónico: grm@iasfa.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público Urgente N.º 09/2021/GRM - Aquisição de Serviços de Patrocínio Judiciário para 2021 Descrição sucinta do objeto do contrato: Serviços de Patrocínio Judiciário para 2021 Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 29000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 75231000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não 4 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT Distrito: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas 5 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Meses 12 meses O contrato é passível de renovação? Não 6 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Conforme Artigo 13.º do Programa do Concurso 7 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Serviços de Patrocínio Judiciário Descrição: Patrocínio Judiciário 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas: Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Defesa Nacional/Instituto de Ação Social das Forças Armadas I. P. / Gabinete de Recursos Materiais Endereço desse serviço: Rua Pedro Nunes, 8 Código postal: 1069 023 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: grm@iasfa.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Prazo: Até Até às 18 : 00 do 5 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Preço 11 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Defesa Nacional Endereço: Av. Ilha da Madeira, 1 Código postal: 1400 202 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: gcrp@sg.mdn.gov.pt 12 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2020/11/19 10:33:00 13 - PROGRAMA DO CONCURSO Disponível em Plataforma AcinGov - http://www.acingov.pt 14 - CADERNO DE ENCARGOS Disponível em Plataforma AcinGov - http://www.acingov.pt 15 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 16 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Fernando Celso Vicente de Campos Serafino Cargo: Presidente do Conselho Diretivo do IASFA, I. P. 413572322