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Jornal Oficial da República Portuguesa
25 de 283 resultados
Nomeação de juíza de paz interina para o Julgado de Paz de Palmela/Setúbal
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Recusa de reconhecimento da Vitamina Social - Fundação de Solidariedade Social
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Renovação do estatuto de utilidade pública da Fundação Mário Soares e Maria Barroso
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Renova a designação do Doutor Manuel Francisco Magalhães Cabugueira como chefe da equipa multidisciplinar UTAIL - Unidade Técnica de Avaliação do Impacto Legislativo
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Autoriza o INE, I. P., a assumir o encargo plurianual para a aquisição de serviços de atendimento telefónico e de gestão do canal de e-mail (Linha de Apoio), para suporte à recolha dos Censos 2021
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Autoriza o INE, I. P., a assumir o encargo plurianual para a aquisição de material de apoio para a estrutura de recolha dos Censos 2021
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Autoriza o INE, I. P., a assumir o encargo plurianual para a contratação de impressão dos instrumentos de notação e dos impressos auxiliares bem como a sua distribuição a nível nacional para os Censos 2021
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Taxas de câmbio adotadas na cobrança de emolumentos consulares a efetuar a partir de 1 de dezembro de 2020
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Lista unitária de ordenação final dos candidatos homologada do procedimento concursal comum para preenchimento de posto de trabalho da carreira/categoria de técnico superior
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Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a Fiscalização da Empreitada «Linha do Norte - Construção da Passagem Superior ao Pk 65,875 e Ponte sobre a Vala da Azambuja e respetivos caminhos de acesso para supressão da Passagem de Nível ao Pk 66,019»
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Subdelegação de assinatura do Memorando de Entendimento para a prestação de apoio logístico mútuo entre o Ministério da Defesa do Reino de Espanha e o Ministério da Defesa Nacional da República Portuguesa
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Mobilidade pelo período máximo de 18 meses da assistente técnica Cidália Isabel Floreano Figueira
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Transição para a situação de reserva do Coronel Raúl José Monteiro de Pina Araújo Abreu e do Coronel Vítor Manuel Guerra Rodrigues
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Transição para a situação de reserva de Sargentos da Guarda Nacional Republicana
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Transição para a situação de reserva de Coronéis da Guarda Nacional Republicana
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Nomeação na categoria de chefe principal de 120 chefes aprovados em concurso de avaliação curricular - procedimento concursal n.º 07/2019
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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