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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 11423/2020, de 19 de novembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Subdelegação de assinatura do Memorando de Entendimento para a prestação de apoio logístico mútuo entre o Ministério da Defesa do Reino de Espanha e o Ministério da Defesa Nacional da República Portuguesa
TEXTO
Despacho n.º 11423/2020
Nos termos do n.º 2 do Despacho n.º 7907/2020, de 28 de julho de 2020, de Sua Excelência o Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 157, de 13 de agosto de 2020, e dos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, subdelego no Chefe do Estado-Maior do Comando Conjunto para as Operações Militares, o Tenente-General Marco António Mendes Paulino Serronha, a assinatura do Memorando de Entendimento respeitante à prestação de apoio logístico mútuo entre o Ministério da Defesa do Reino da Espanha e o Ministério da Defesa Nacional da República Portuguesa.
17 de agosto de 2020. - O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, António Silva Ribeiro, Almirante.
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