Anúncio de concurso urgente n.º 607/2010, de 28 de dezembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 507011937 - Município de Pedrógão Grande Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Municipio de Pedrógão Grande Endereço: A Devesa Código postal: 3271 909 Localidade: Pedrógão Grande Telefone: 00351 236480150 Fax: 00351 236480159 Endereço Electrónico: geral@cm-pedrogaogrande.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: " Requalificação Urbanistica do Arraial da Aldeia do Mosteiro - Loja da Aldeia do Xisto e Instalações Sanitárias" Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada consiste em todos os trabalhos necessários a execução de: (A)- LOJA DAS ALDEIAS DO XISTO E INSTALAÇÕES SANITÁRIAS E BALNEÁRIOS. (B)- RECONVERSÃO DA ESCOLA PRIMÁRIA DO MOSTEIRO PARA ALOJAMENTO LOCAL (C)- REQUALIFICAÇÃO DO ARRAIAL DA ALDEIA DO MOSTEIRO E ENVOLVENTE À ASSOCIAÇÃO (D)- CRIAÇÃO DE DUAS UNIDADES DE ALOJAMENTO LOCAL JUNTO À ASSOCIAÇÃO DO MOSTEIRO Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 199689.56 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45210000 3 - LEILÃO ELECTRÓNICO É utilizado um leilão electrónico: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Mosteiro, Freguesia de Pedrógão Grande País: PORTUGAL Distrito: Leiria Concelho: Pedrogão Grande Código NUTS: PT164 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Os constantes do ponto 16 do Programa do Procedimento; 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Obras Públicas ( SOPU) Endereço desse serviço: A Devesa Código postal: 3271 909 Localidade: Pedrógão Grande Telefone: 00351 236480150 Fax: 00351 236480159 Endereço Electrónico: opublicas@cm-pedrogaogrande.pt 8.2 - Meio electrónico de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Municipio de Pedrógão grande Endereço: A Devesa Código postal: 3271 909 Localidade: Pedrógão Grande Telefone: 00351 236480150 Fax: 00351 236480159 Endereço Electrónico: geral@cm-pedrogaogrande.pt 11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/12/28 12 - PROGRAMA DO CONCURSO O Programa do Concurso encontra-se integralmente disponivel de forma gratuita na plataforma electronica utilizada pelo Municipio de Pedrógão Grande: www.compraspublicas.com 13 - CADERNO DE ENCARGOS O Caderno de Encargos encontra-se integralmente disponivel de forma gratuita na plataforma electronica utilizada pelo Municipio de Pedrógão Grande: www.compraspublicas.com 14 - OUTRAS INFORMAÇÕES a) A escolha do concurso público urgente fundamenta-se no n.º 2 do art. 52 do Decreto - lei n.º 72-A/2010, de 18/06, com as necessárias adaptações do CCP. O Municipio de Pedrógão Grande reserva-se o direito de, nos termos da lei, não adjudicar a presente empreitada a nenhum dos concorrentes, bem como de revogar a decisão de contratar, caso os pressupostos que estiveram na base da decisão de contratar venham a sofrer alterações de em função de uma alteração superviniente das circuntâncias, nomeadamente se a candidatura apresentar ao QREN - Programa "Mais Centro" - Eixo Prioritário 4 - Protecção e Valorização Ambiental, não for aprovada pela entidade competente; b)Alvará de construção, emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, IP., o qual deve conter as seguintes categorias e subcategorias. - Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Edifícios da Construção Tradicional ou a 1ª Subcategoria da 1ª Categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta; Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Dr. João Manuel Gomes Marques Cargo: Presidente da Câmara Municipal 404127869