Anúncio de concurso urgente n.º 625/2009, de 7 de dezembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 503148776 - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Aprovisionamento e Administração Patrimonial Endereço: Avenida Estados Unidos da América, nº 75, 7º Código postal: 1796 096 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 218425100 Fax: 00351 218471045 Endereço Electrónico: uag-aprovisionamento@arslvt.min-saude.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de Serviços Concurso Público Urgente nº 1950/2009 Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de serviços de verificação de horários das farmácias, pelo período compreendido entre 01 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2010. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Preço base do procedimento inexistente Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 79714000 3 - LEILÃO ELECTRÓNICO É utilizado um leilão electrónico: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Lisboa, Setúbal, Santarém e Leiria Zona Oeste País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Código NUTS: PT171 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 1. Em caso de adjudicação o adjudicatário deverá apresentar declaração conforme modelo constante do anexo II do CCP, nos termos da alínea a) do nº 1, nº 4 e alínea b) do nº 5 do artigo 81.º. 2. O adjudicatário deverá apresentar documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do CCP e artigo 18º do Programa Concurso. 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Plataforma electrónica utilizada pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP (ARSLVT,IP) alojada no endereço www.VortalHealth.pt Endereço desse serviço: www.VortalHealth.pt Código postal: 1796 096 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 218425100 Fax: 00351 218471045 Endereço Electrónico: uag-aprovisionamento@arslvt.min-saude.pt 8.2 - Meio electrónico de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.VortalHealth.pt 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 24 horas a contar da data e hora de envio do presente anúncio 10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Serviço de Aprovisionamento e Administração Patrimonial Endereço: Avenida Estados Unidos da América, nº 75, 7º Código postal: 1796 096 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 218425100 Fax: 00351 218471045 Endereço Electrónico: uag-aprovisionamento@arslvt.min-saude.pt 11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/12/07 13:30:02 12 - PROGRAMA DO CONCURSO 1. Órgão que tomou a decisão de contratar - Conselho Directivo da ARSLVT, IP, por despacho de dois de Dezembro de dois mil e nove. 2. Apresentação da proposta: em Língua Portuguesa, com preço indicado em algarismos e por extenso, sem IVA. 3. Não são admitidas propostas variantes. 4. Documentos que acompanham a proposta: declaração emitida conforme modelo de declaração a que se refere a alínea a) do nº 1 do artigo 57º, do DL 18/2008, de 29 de Janeiro, documento que contenha os esclarecimentos justificativos da apresentação de um preço anormalmente baixo, no caso do preço proposto ser 50% ou inferior ao preço base fixado no Caderno de Encargos. 5. Prazo para apresentação dos documentos de habilitação: dois dias após data de notificação de adjudicação. 6. O que não estiver previsto no presente Programa aplica-se o regime previsto no Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro. 13 - CADERNO DE ENCARGOS 1. Descrição dos serviços a prestar: - Os serviços a prestar à Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP, são os de verificação dos horários e turnos das Farmácias do seguinte modo: - Verificação dos turnos deve ser efectuada aos dias de semana das 20h às 2h do dia seguinte. As farmácias de reforço têm de ser verificadas até às 22h, hora do seu encerramento, até às 2h da manhã poderão ser verificadas as farmácias de serviço permanente e de disponibilidade. Depois das 2h da manhã parece-nos excessivo incomodar as pessoas de serviço, uma vez que a farmácia pode já estar encerrada, sendo necessário recorrer ao uso da campainha. - Aos fins-de-semana e feriados os horários de verificação devem corresponder aos períodos das 10h às 14h e das 18h às 22h. Assim será possível ver se as farmácias de serviço se mantêm abertas às horas de almoço e de jantar. - Os elementos da firma que efectuarem as visitas devem estar devidamente credenciados pela ARSLVT,IP para o fazer. As credenciais devem ser nominais, para no caso das farmácias solicitarem qualquer documento comprovativo da identificação do agente estes o poderem comprovar. - A firma contratada, não deve ter qualquer ligação às farmácias, não podendo por isso estar ligada nem a armazenistas, nem à indústria farmacêutica nem associações de farmácias. - Em média 3/4 vezes por mês, a um dia por semana, a firma deslocar-se-ia dentro do horário estabelecido, em simultâneo, às farmácias programadas e a um Sábado e um Domingo, poderá haver meses em que será também efectuado um serviço ao feriado. 2. Modo de execução: - No dia por nós determinado a (s) equipa (s) irão para a zona por nós escolhida verificar se as farmácias escaladas para serviço, nessas zonas estariam todas em funcionamento. A lista das farmácias a visitar seria fornecida à firma para o responsável, no próprio dia de manhã ou na véspera, por correio electrónico. - A (s) equipa (s) da firma deveria preencher o formulário em anexo, o qual deve ser sempre assinado pelo verificador e pelo responsável pelo serviço da farmácia, devendo este colocar o carimbo da farmácia no formulário. - A firma deve remeter à ARS quinzenalmente, os formulários preenchidos, salvo no caso de serem detectadas anomalias, as quais devem ser reportadas no dia útil seguinte, a fim de se poder proceder em conformidade. - Anualmente será feito o devido relatório e enviado às entidades designadas pela legislação. - As zonas serão agrupadas relativamente aos distritos de Lisboa, Setúbal, Santarém e Leiria Zona Oeste, cujos concelhos sejam englobados na área territorial da ARSLVT, I.P. 3. Prazo de execução da prestação de serviços - 12 meses. 4. Critério de Adjudicação - Unicamente o do mais baixo preço. Em caso de igualdade do mais baixo preço em mais de uma proposta é adjudicada a que tiver sido apresentada mais cedo. 5. Preço base - o valor máximo correspondente ao montante permitido pela escolha do procedimento, nos termos da alínea a) do art.º 155º do CCP. 6. Condições de pagamento: 30 dias após aceitação da factura. 14 - OUTRAS INFORMAÇÕES Poderá haver introdução de Farmácias, ou a sua exclusão, sempre que tal for solicitado pela entidade adjudicante, pelos preços adjudicados. Regime de contratação: Código dos Contrato Públicos 15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Dr. Rui Portugal Cargo: Presidente do Conselho Directivo da ARSLVT, IP 402657719