Anúncio de Concurso n.º 1/2013, de 23 de setembro

SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO - SETORES ESPECIAIS (Retificação) Serviços Os contratos abrangidos por este sistema de qualificação são abrangidos pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP): Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P.E. À atenção de: A/c: Comissão para o Sistema de Qualificação de Prestadores de Serviço de Controlo de Vegetação e Limpeza de Órgãos Drenantes Endereço: Direção de Logística - Contratação Avenida de Ceuta - Estação de Alcântara - Piso 2 Código postal: 1300 245 Localidade/Cidade: Lisboa País: PORTUGAL SECÇÃO II - OBJETO DO SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Designação dada ao sistema de qualificação pela entidade adjudicante: Sistema de Qualificação de Prestadores de Serviço de Controlo de Vegetação e Limpeza de Orgãos Drenantes II.1.2) Objeto do sistema de qualificação pela entidade adjudicante - descrição dos bens, serviços ou obras: O sistema de qualificação é renovado nos termos do Decreto-Lei nº 223/2001, de 9 de Agosto, com as subsequentes alterações a esse diploma, e tem por objeto a qualificação de entidades ou agrupamentos, de acordo com o estabelecido no processo de qualificação, com vista à participarão em futuros concursos limitados ou procedimentos por negociação para a Prestação de Serviços de Controlo de Vegetação e Limpeza de Órgãos Drenantes. II.1.3) Condições que devem reunir os fornecedores, empreiteiros e prestadores de serviços para serem qualificados e métodos de acordo com os quais cada uma das condições será comprovada: Só podem apresentar candidatura, as entidades, ou agrupamentos de entidades, que preencham todas as condições de qualificação previstas no Programa de Qualificação. A Comissão de Qualificação verificará sobre a aceitabilidade das candidaturas face às condições de qualificação da mesma, nos termos do processo de qualificação. Condições a satisfazer pelos operadores económicos com vista à sua qualificação: a) O candidato terá de cumprir os pontos 8.1, 8.2, 8.3 e 8.4 do programa de qualificação; b) A sua classificação final deverá atingir um valor de referência de acordo com o estabelecido no anexo VI ao programa de qualificação. Métodos pelos quais será verificada cada uma dessas condições: Toda a metodologia de avaliação e classificação das candidaturas encontra-se descrita no ponto 8 e 10 do programa de qualificação. II.1.4) Nomenclatura II.1.4.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) * Objetos principais Vocabulário principal Vocabulário complementar 45 11 12 00 0 Categoria de serviços: 12 SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.1.3) Duração do sistema de qualificação Outras IV.1.4) Formalidades para a renovação do sistema de qualificação: A REFER poderá prorrogar o período de vigência do presente Sistema de Qualificação, por períodos sucessivos de 1 (um) ano, devendo essa prorrogação ser comunicada, aos interessados que já se encontram qualificados, àqueles cujo pedido de qualificação foi anteriormente recusado e àqueles cujo processo se encontra pendente, com uma antecedência mínima de 6 (seis) meses da data inicial de conclusão do Sistema de Qualificação. SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.2) Algum dos contratos se enquadra num projeto/programa financiado pelos fundos comunitários: Não VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES: O presente anúncio destina-se à publicação anual do sistema de qualificação referido em II.I), conforme previsto no n.º 3, do artigo 36.º, do Decreto-Lei n.º 223/2001, de 9 de Agosto com as subsequentes alterações a esse diploma. O anúncio inicial foi publicado no Diário da República, 2.ª série - N.º 59 - 25 de Março de 2008 e no JOUE 2008/S55-074904, de 19 de Março de 2008. O período de vigência do presente Sistema de Qualificação será prorrogado por mais 1 (um) ano, mantendo-se em vigor até 25 de Março de 2015. A decisão de qualificação dos candidatos é válida pelo prazo de 1 (um) ano, a contar da respetiva decisão, podendo ser renovada, desde que os interessados no último mês de validade comprovem que continuam a satisfazer os requisitos de qualificação exigidos nessa data. Em qualquer caso, a validade da qualificação dos candidatos encontrar-se-á sempre limitada ao período de vigência do próprio Sistema de Qualificação. A avaliação e classificação da capacidade técnica dos interessados indicada na alínea b) do ponto III.1.1 será atribuída de acordo com os seguintes critérios (conforme discriminado no Anexo VI do Programa de Qualificação): 1. Experiência da Empresa e seus quadros técnicos: 50% 2. Política de Qualidade, Ambiente e Segurança: 10% 3. Procedimentos Escritos pelos quais rege a sua atividade: 10% 4. Recursos e Equipamentos: 10% 5. Plano de Formação Profissional: 5% 6. Lista dos principais bens ou serviços, montantes e destinatários: 15% VI.4) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO Jornal Oficial da União Europeia: 20/09/2013 20/09/2013 - Presidente do Conselho de Administração , Rui Loureiro 307269721