Anúncio de Concurso n.º 1003/2008, de 5 de setembro

DIRECÇÃO-GERAL DE INFRA-ESTRUTURAS ANÚNCIO DE CONCURSO Obras O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP): Sim SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: Ministério da Defesa Direcção-Geral de Infra-Estruturas Endereço: Av. da Ilha da Madeira, nº 1, Edifício do Ministério da Defesa Nacional, 4º Piso, sala 461 Código postal: 1400 204 Localidade/Cidade: Lisboa País: PORTUGAL Telefone: 21 301 00 01 Fax: 21 301 34 19 Correio Electrónico: geral@dgie.mdn.gov.pt Endereço internet (URL): http://www.mdn.gov.pt I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Indicado em I.1) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO: Indicado em I.1) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO: Indicado em I.1) I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE Governo Central SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Tipo de contrato de obras Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro: Não II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante: RESTORE AIRCRAFT PAVEMENT SHOULDERS - PROJECTO NATO 5AF08306-M II.1.6) Descrição/objecto do concurso: Repavimentação de bermas em caminhos de circulação no Aeroporto de Porto Santo II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços: Aeroporto de Porto Santo Código NUTS: PT300 MADEIRA II.1.8) Nomenclatura II.1.8.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC): CPA: Categoria 45.23.1. Subcategoria: 45.23.14; Designação: Trabalhos de construção de pistas de aeroportos e aeródromos II.1.9) Divisão em lotes: Não II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração: Sim II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO Prazo em meses e/ou dias a partir da data da consignação 180 dias SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO III.1.1) Cauções e garantias exigidas: 5% do valor do contrato III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam: Verbas dos Fundos Comuns OTAN no valor global de 355.000€ III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços: Consórcio externo em regime de responsabilidade solidária III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/ do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárioas para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida: a) Não se devem encontrar em nenhuma das situações previstas no nº 1 artº 55º do Decreto-Lei nº 59/99, de 2 de Março. b) Devem possuir o alvará de empreiteiro de obras públicas titulando as seguintes autorizações: b.1) - a 1ª Subcategoria da 2ª Categoria na classe correspondente ao valor da sua proposta b.2) - a 2ª Subcategoria da 5ª Categoria, na classe correspondente à dos respectivos trabalhos contidos na proposta III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos: a) Documentos exigidos conforme o descrito no ponto 15.1. a) do Programa de Concurso. b) Documentos exigidos conforme o descrito no ponto 15.1. b) do Programa de Concurso. c) Os alvarás referidos na alínea b) do ponto III.2.1. d) No caso de agrupamentos de empresas, devem apresentar uma declaração de intenção de se constituirem em consórcio, se o concurso lhes for adjudicado e indicarem claramente qual o chefe do consórcio. III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos: a) Documentos exigidos conforme o descrito no ponto 15.1. c) do Programa de Concurso. b) Documentos exigidos conforme o descrito no ponto 15.1. d) do Programa de Concurso. III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos: a) Documentos exigidos conforme o descrito no ponto 15.1. e) do Programa de Concurso. b) Documentos exigidos conforme o descrito no ponto 15.1. f) do Programa de Concurso. c) Documentos exigidos conforme o descrito no ponto 15.1. g) do Programa de Concurso. d) Documentos exigidos conforme o descrito no ponto 15.1. h) do Programa de Concurso. e) Outros documentos a apresentar apenas pelos concorrentes titulares do certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados de um dos Estados mencionados no Anexo I à Portaria nº 104/2001, de 21 de Fevereiro, e pelos concorrentes não titulares do alvará de classificação de empreiteiros de obras públicas emitido pelo INCI ou que não apresentem certificado de inscrição em em lista oficial de empreiteiros aprovados, bem como pelos concorrentes nacionais dos Estados signatários do Acordo sobre Contratos Públicos, da Organização Mundial do Comércio, referidos na Portaria acima citada, constam no Caderno de Encargos. SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO: Concurso público IV.1.1) Já foram seleccionados candidatos: Não IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta Os critérios a seguir indicados (se possível, por ordem decrescente de importância) 1º Mais baixo preço (60%); 2º Qualidade técnica da proposta (40%) avaliada pela memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra, avaliada pelos seguintes factores: -Metodologia a usar na execução dos trabalhos (25%) -Avaliação do Programa de Trabalhos (10%) -Avaliação das medidas de segurança previstas para a empreitada (5%) Por ordem decrescente de importância: Sim IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante: Concurso Público n.º 2 / 2008 IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República: 5 Custo: 250 Moeda: EURO Condições e forma de pagamento: Dinheiro ou cheque visado passado à ordem da DSIEC IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação 03/11/2008 Hora: 17 :00 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação: PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta 67 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: Todas as interessadas IV.3.7.2) Data, hora e local Data: 04/11/2008 Hora:10:00 Local: Direcção-Geral de Infra-Estruturas do MDN SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório: Não VI.3) O presente contrato enquadra-se num projecto/programa financiado pelos fundos comunitários: Não 05/09/2008 ** CPA/CPC cfr. descrito no Regulamento 3696/93, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L342 de 31 de Dezembro, alterado pelo Regulamento 1232/98 da Comissão, de 17 de Junho, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L177, de 22 de Junho 05/09/2008 - Direcção-Geral de Infra-Estruturas do MDN , Clarinda Mendes de Sousa 300712551