Anúncio de Concurso n.º 1038/2008, de 9 de setembro

ANÚNCIO DE CONCURSO Obras O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP): Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: Câmara Municipal de Amarante Endereço: Alameda Teixeira de Pascoaes Código postal: 4600 011 Localidade / Cidade: Amarante Correio Electrónico: dag-concursos@cm-amarante.pt SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante: Repavimentação da Urbanização dos Ataúdes - Madalena. SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/ do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárioas para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida: Podem apresentar-se a concurso os concorrentes titulares de Alvará de Construção emitido pelo Instituto de Mercados de Obras Públicas Particulares e do Imobiliário (IMOPPI), com as seguintes autorizações: a1) A classificação como empreiteiro geral ou construtor geral de Obras de Urbanização, na 2ª categoria em classe correspondente ao valor da proposta ou a2) 1ª subcategoria da 2ª categoria e de classe que cubra o valor global da proposta; b) As 6ª e 8ª subcategorias da 2ª categoria e 1ª subcategoria da 4ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem; Ou em alternativa, os concorrentes deverão possuir Certificado de Inscrição em Lista Oficial de Empreiteiros aprovados nos termos previstos no art.º 68º do Dec. Lei 59/99 de 2 de Março. Poderão igualmente apresentar-se a concurso os concorrentes referidos nas alíneas b) a d) do art.º 54º do Dec. - Lei n.º 59/99, de 2 de Março, nos termos dos artos 67º e 68º do citado diploma. Avaliação da capacidade financeira - Os critérios de avaliação da capacidade financeira dos concorrentes para a execução da obra posta a concurso terá como base o quadro referência constante da Portaria n.º 1547/02 de 24 de Dezembro. Avaliação da capacidade técnica - são adoptados os seguintes critérios: - Comprovação de execução de, pelo menos, uma obra de idêntica natureza da obra posta a concurso - obras de urbanização - de valor não inferior a 220.000,00 €; - Adequação do equipamento e da ferramenta especial a utilizar na obra, seja próprio, alugado ou sob qualquer outra forma, às suas exigências técnicas; - Adequação dos técnicos e os serviços técnicos, estejam ou não integrados na empresa, a afectar à obra. SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação Dias a contar da sua publicação no Diário da República: 20 Hora: 16 :00 SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES Rectificação ao anúncio publicado no nº 150 da II Série do DR do dia 5 de Agosto de 2008. IV.3.3) PRAZO PARA RECEPÇÃO DE PROPOSTAS OU PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO O prazo limite para apresentação das propostas termina às 16:00 horas do 20º dia (dias seguidos, incluindo sábados, domingos e feriados) a contar do dia seguinte ao da data de publicação deste anúncio no Diário da República. IV.3.7.2) DATA, HORA E LOCAL O acto público do concurso terá lugar na Sala de sessões da Câmara Municipal de Amarante, pelas 15 horas do primeiro dia útil seguinte ao termo do prazo para entrega das propostas. Caso este dia coincida com a segunda-feira fica desde já adiado para o dia seguinte. 05/09/2008 - Presidente da Câmara Municipal de Amarante , Dr. Armindo Jose da Cunha Abreu 300715095