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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Nomeação do ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Joaquim Esteves dos Santos de Freitas Ferraz para o cargo de director-geral dos Assuntos Europeus
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Descongelamento excepcional de um lugar no quadro do pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros - conselheiro económico
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Confere permissão genérica de condução de viaturas oficiais afectas ao Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação ao chefe do respectivo Gabinete, Dr. Vasco Manuel Correia Alves
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Passagem à situação de reserva do TGEN NIM 04690363, Carlos Manuel Mourato Nunes
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Passagem à situação de reserva do COR TM NIM 10308668, João Pedro de Oliveira Ferreira
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Passagem à situação de reserva do MGEN NIM 01157867, José Ribeirinha Diniz da Costa
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Reclassificação de Cristina Maria Fernandes da Piedade Mendes de Sousa na categoria de assessora principal no quadro de pessoal da SG/MAI
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Autoriza a passagem do assistente administrativo especialista José Carlos Grave Carreto à situação de licença extraordinária
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Autoriza a passagem da operária qualificada, categoria cozinheira, Jerónima Nunes Coelho Camilo à situação de licença extraordinária
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Regresso de licença sem vencimento de longa duração do inspector Armelim de Lemos Figueiredo
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Prorrogação da licença sem vencimento para acompanhamento do cônjuge colocado no estrangeiro de Francisco Alves Ferreira
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Licença sem vencimento de longa duração - Joana Margarida Verdade Couto da Costa Abreu
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Nomeação na categoria de engenheiro geógrafo assessor de Maria Gabriela Barros Pires da Rocha
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Declaração da utilidade turística atribuída a título prévio ao estabelecimento Hotel Residencial Pedra dos Bicos
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Nomeação da Dr.ª Susana Salvado para chefiar a equipa multidisciplinar de análise de conjuntura
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Nomeação para cargo de vice-presidente da Autoridade Florestal Nacional do licenciado Luís Filipe Nuno Florido Duarte
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Nomeação para o cargo de director nacional da Autoridade Florestal Nacional III do licenciado Paulo José Vaz Rainha Mateus
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Nomeação para o cargo de director nacional da Autoridade Florestal Nacional II do licenciado João Alexandre da Silva Rocha Pinho
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Nomeação, em comissão de serviço, para o cargo de director nacional da Autoridade Florestal Nacional do licenciado António Eduardo Ferreira Gravato
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Criação da Comissão para a elaboração do Programa Nacional para a Valorização dos Territórios Comunitários
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