Despacho n.º 22912/2008, de 9 de setembro

Despacho n.º 22912/2008

A Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos optou por promover a conversão da CMC (Comissão Mista de Coordenação) publicada em D.R. n.º 268, 2.ª série, de 19 de Novembro de 2007, pelo Despacho n.º 22500/2003, em CA (Comissão de Acompanhamento) da Revisão do Plano Director Municipal (PDM), prevista no n.º 2 do artigo 22.ª da Portaria n.º 1474/2007, de 16 de Novembro.

Ao abrigo do n.º 1 do artigo 5.º da referida Portaria n.º 1474/2007, de 16 de Novembro, determino:

Composição da Comissão de Acompanhamento da Revisão do PDM de Figueiró dos Vinhos:

Administração da Região Hidrográfica do Centro, I.P.;

Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I.P.;

Direcção Regional da Economia do Centro;

Turismo de Portugal, I.P.;

Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural;

Direcção-Geral dos Recursos Florestais;

Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro;

EP - Estradas de Portugal, E.P.E.;

Direcção Regional de Educação do Centro;

Direcção Regional de Cultura do Centro;

Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, I.P.;

Assembleia Municipal;

Câmaras Municipais dos municípios vizinhos - C.M. de Castanheira de Pêra, C.M. de Alvaiázere, C.M. de Ferreira do Zêzere, C.M. Miranda do Corvo;

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro;

Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos;

20 de Junho de 2008. - O Presidente, Alfredo Rodrigues Marques.