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Ato Original
Despacho n.º 22906/2008
Por meu despacho de 16 de Julho de 2008:
Cristina Maria Fernandes da Piedade Mendes de Sousa, professora do Ensino Básico e Secundário, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal da Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos Luis de Sttau Monteiro, Loures - 341976, reclassificada nos termos do Decreto-Lei n.º 314/2007, de 17 de Setembro, na categoria de assessor principal, da carreira técnica superior, em lugar criado automaticamente e a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, ficando exonerada do anterior lugar à data do despacho. Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 6.º do mesmo normativo, mantém o direito à remuneração base relativa à posição indiciária já adquirida, até que à categoria para a qual transita corresponda remuneração superior.
(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)
14 de Agosto de 2008. - A Secretária-Geral, Nelza Florêncio.