Anúncio de Concurso n.º 1061/2008, de 10 de setembro

ANÚNCIO DE CONCURSO Obras O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP): Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: Câmara Municipal de Vila Franca de Xira À atenção de: DPM/PROJES Endereço: Rua Manuel Afonso Carvalho, nº 27 Código postal: 2600 183 Localidade/Cidade: Vila Franca de Xira País: PORTUGAL Telefone: 263285600 Fax: 263271514 Correio Electrónico: projes@cm-vfxira.pt I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Indicado em I.1) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO: Indicado em I.1) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO: Indicado em I.1) I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE Autoridade Regional/local SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Tipo de contrato de obras Execução II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro: Não II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante: PAVIMENTAÇÃO DE ARRUAMENTOS E PASSEIOS, E CONSTRUÇÃO DE RAMAIS DE SUMIDOUROS E SUMIDOUROS NA AUGI CASAL DO FREIXO (ZONA ALTA) - VIALONGA II.1.6) Descrição/objecto do concurso: A empreitada será executada com base nos elementos escritos e desenhados do projecto de execução e caderno de encargos fornecidos pelo dono da obra e consta essencialmente de movimentos de terras para formação de plataformas de faixas de rodagem e passeios, construção de pavimentos e lancis sendo os passeios executados em calçada com pedra de vidraço em cubos de 5/7 cm, os lancis de pedra calcária e as faixas de rodagem constituídas por base tout-venant, sub-base em camada de mistura betuminosa densa (binder) e câmara de desgaste em tapete de betão betuminoso com inertes de basalto. Haverá ainda lugar à construção de ramais de sumidouros e sumidouros, com aro e grelha de acordo com a NP 124 e do modelo utilizado no Município. II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços: AUGI Casal do Freixo (zona alta) Freguesia de Vialonga. II.1.8) Nomenclatura II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) * Objectos principais Vocabulário principal Vocabulário complementar 45 11 12 90 7 II.1.9) Divisão em lotes: Não II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração: Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO II.2.1) Quantidade ou extensão total: Infra-estruturação de arruamentos incluindo construção de pavimentos em faixas de rodagem, de passeios, fornecimento e colocação de lancis, e de ramais de sumidouros e sumidouros. O preço base é de 240.000,00€ (duzentos e quarenta mil euros). II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO Prazo em meses e/ou dias a partir da data da consignação 90 dias SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO III.1.1) Cauções e garantias exigidas: Para admissão ao concurso não é exigida caução. Posteriormente o concorrente cuja proposta haja sido escolhida, ficará obrigado a prestar caução no valor de 5% do contrato a celebrar. III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam: O financiamento terá como fonte o orçamento da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira O pagamento ao empreiteiro será feito mediante a elaboração de autos de vistoria e medição de trabalhos executados e de acordo com os Artigos 202º a 208º inclusive e 212º do Decreto-Lei 59/99 de 2 de Março. III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços: Poderão concorrer empresas ou grupos de empresas que declarem a intenção de se constituírem juridicamente numa única identidade nos termos do disposto no Artigo 19º do Decreto-Lei 61/99, de 2 de Março, sob a forma de Agrupamento Complementar de Empresas (ACE) ou Consórcio Externo em regime de responsabilidade solidária. III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/ do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárioas para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida: - As indicadas nos pontos 6, 15, 16 e 19 do Programa de Concurso - Só serão admitidos como concorrentes os titulares de certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário (INCI), que contenha as seguintes autorizações: - A 1ª subcategoria da 2ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta. - A 6ª e 8ª subcategoria(s) da 2ª categoria, na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeite(m). III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos: Os indicadas no ponto 6 e nas alíneas a) e b) do ponto 15.1; alíneas a) e b) do ponto 15.2, e alíneas a) a d) do ponto 15.3 do Programa de Concurso III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos: Os indicados nas alíneas c) e d) do ponto 15.1., a) e b) do ponto 15.2., e e) e f) do ponto 15.3. do Programa de Concurso III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos: Os indicadas nas alíneas e) a i) do ponto 15.1., a) e b) do ponto 15.2., e g) e h) do ponto 15.3. do Programa de Concurso SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO: Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta Os critérios a seguir indicados (se possível, por ordem decrescente de importância) 1 - Condições mais vantajosas de preço da proposta - 45% 2 - Garantia de boa capacidade técnica, económica e experiência em obras semelhantes - 40% 3 - Condições mais vantajosas de prazos de execução - 15% IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante: Concurso Público Nº 3/08 DPM/PROJES, Processo nº 31/08 GENERI/CM IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República: 24 Custo: 71,00 Moeda: euros Condições e forma de pagamento: a) Requisição antecipada com identificação do requerente b) Pagamento total através de numerário ou cheque passado a favor do Município de Vila Franca de Xira c) Ao valor indicado acresce o IVA à taxa legal em vigor IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação Dias a contar da sua publicação no Diário da República: 30 Hora: 16 :30 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação: PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta 66 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: O acto é público. Só poderão intervir no acto as pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes. IV.3.7.2) Data, hora e local Dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas Hora:10:00 Local: Sala de reuniões do DPM/PROJES, sita na Rua Manuel Afonso Carvalho, 27, Vila Franca de Xir SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório: Não VI.3) O presente contrato enquadra-se num projecto/programa financiado pelos fundos comunitários: Não * Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L329, de 17 de Dezembro, para contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu Anexo A I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS Organismo: Câmara Municipal de Vila Franca de Xira À atenção de: DPM/PROJES Endereço: Rua Manuel Afonso Carvalho, nº 27 Código postal: 2600 183 Localidade/Cidade: Vila Franca de Xira País: PORTUGAL Telefone: 263285600 Fax: 263271514 Correio Electrónico: projes@cm-vfxira.pt I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO Organismo: Câmara Municipal de Vila Franca de Xira À atenção de: DPM/PROJES Endereço: Rua Manuel Afonso Carvalho, nº 27 Código postal: 2600 183 Localidade/Cidade: Vila Franca de Xira País: PORTUGAL Telefone: 263285600 Fax: 26327154 Correio Electrónico: projes@cm-vfxira.pt I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO Organismo: Câmara Municipal de Vila Franca de Xira À atenção de: DPM/PROJES Endereço: Rua Manuel Afonso Carvalho, nº 27 Código postal: 2600 183 Localidade/Cidade: Vila Franca de Xira País: PORTUGAL Telefone: 263285600 Fax: 263271514 Correio Electrónico: projes@cm-vfxira.pt 10/09/2008 - Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de X , Maria da Luz Rosinha 300724856