Anúncio de Concurso n.º 1068/2008, de 11 de setembro

ANÚNCIO DE CONCURSO Obras O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP): Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: Câmara Municipal de Odivelas Endereço: Paços do Concelho Rua Guilherme Gomes Fernandes Quinta da Memória Código postal: 2675 372 Localidade/Cidade: Odivelas Telefone: 21 932 00 00 Fax: 21 934 43 93 Correio Electrónico: geral@cm-odivelas.pt I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Distinto (ver anexo A) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO: Distinto (ver anexo A) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO: Distinto (ver anexo A) I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE Autoridade Regional/local SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Tipo de contrato de obras Concepção e execução II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro: Não II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante: EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DA ESCOLA EB 2, 3 PORTO PINHEIRO II.1.6) Descrição/objecto do concurso: A presente empreitada consiste na construção da escola EB 2,3 Porto Pinheiro e pavilhão desportivo 44x25 com sala de ginástica e bancada. Nas instalações a criar serão executadas infra-estruturas de apoio designadamente, rede de abastecimento de água e combate a incêndio, rede de drenagem de águas residuais domésticas e pluviais, rede de electricidade, telefones, informática e segurança, arranjos exteriores. II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços: Odivelas Código NUTS: PT171 LISBOA E VALE DO TEJO - GRANDE LISBOA II.1.8) Nomenclatura II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) * Objectos principais Vocabulário principal Vocabulário complementar 45 21 42 10 5 Objectos complementares Vocabulário principal Vocabulário complementar 45 11 12 30 9 45 11 25 00 0 45 31 00 00 3 45 31 31 00 5 45 33 00 00 9 45 33 11 00 7 45 33 12 10 1 45 42 00 00 7 45 43 00 00 0 45 44 00 00 3 II.1.9) Divisão em lotes: Não II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração: Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO II.2.1) Quantidade ou extensão total: A natureza dos trabalhos a realizar constam do mapa de medições e o seu valor para efeitos de concurso, é de 4.283.232,75 (quatro milhões, duzentos e oitenta e três mil, duzentos e trinta e dois euros, setenta e cinco cêntimos), não incluindo o imposto sobre o valor acrescentado. II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO Prazo em meses e/ou dias a partir da data da consignação 300 dias SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO III.1.1) Cauções e garantias exigidas: 5 % do valor de adjudicação III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam: A empreitada é por preço global. Os pagamentos serão efectuados nos termos do DL 59/99, de 2 de Março. III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços: Consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/ do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárioas para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida: 1 - Concorrentes detentores de alvará emitido pelo IMOPPI, contendo as seguintes autorizações: a1) A classificação como Empreiteiro geral ou construtor geral de edifícios de construção tradicional, na 1.ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta ou a2) A 5.ª subcategoria da 1.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta b) As 1.ª, 7.ª e 9.ª subcategorias da 4.ª categoria na classe correpondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida. 2 - Concorrentes não detentores de alvará deverão apresentar, conforme o caso, os documentos previstos nos art 67.º ou 68.º, do DL 59/99, de 2 de Março. III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos: Os indicados no Programa de Concurso III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos: Os indicados no Programa de Concurso III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos: Os indicados no Programa de Concurso SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO: Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta Os critérios a seguir indicados (se possível, por ordem decrescente de importância) Qualidade do Projecto 20 % Qualidade da Proposta 10 % Preço 70 % IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante: Processo n.º 1769/ OD - DOMT IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República: 10 Custo: 1.240,00 Moeda: Euro Condições e forma de pagamento: As cópias do processo do concurso só serão executadas para posterior entrega, após recepção do pedido escrito e da apresentação da guia comprovativa do respectivo pagamento. Os pagamentos serão efectuados na Tesouraria na Av. D. dinis, n.º 96 em Odivelas, horário contínuo das 9;00 às 16:00 horas. Será de inteira e exclusiva responsabilidade dos interessados a verificação e comparação das cópias com os elementos do processo patenteados. IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação Dias a contar da sua publicação no Diário da República: 30 Hora: 17 :00 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação: PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta 60 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: Podem assistir ao acto público do concurso todas as pessoas interessadas e intervir as devidamente credenciadas. IV.3.7.2) Data, hora e local Dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas Hora:10:00 Local: Dep. Obras Municipais e Transportes, sito Rua Laura Aires, n.º 6 Arroja, 2675-563 Odivelas SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório: Não VI.3) O presente contrato enquadra-se num projecto/programa financiado pelos fundos comunitários: Sim Indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil: DREL VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES II.3) Iniciando-se a sua contagem a partir da data de consignação, sendo este parcelar dividido da seguinte forma: - 180 dias para conclusão dos blocos de aula e refeitório (cota 104) de modo a que estes se encontrem em condições de funcionamento assim como as ligações de infraestruturas a estes corpos e ao bloco da EB1/JI adjacente - 120 dias para conclusão dos restantes trabalhos (cota 109) IV.2B) Os subfactores e o método de ponderação dos factores encontra-se definido no programa base. IV.3.2) Será de inteira e exclusiva responsabilidade dos interessados a verificação e comparação das cópias com os elementos do processo patenteados. * Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L329, de 17 de Dezembro, para contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu Anexo A I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS Organismo: Câmara Municipal de Odivelas À atenção de: Dep. Obras Municipais e Transportes Sector de Lançamento de Empreitadas Endereço: Rua Laura Aires, n.º 6 Arroja Código postal: 2675 563 Localidade/Cidade: Odivelas Telefone: 21 934 69 00 Fax: 21 934 69 39 I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO Organismo: Câmara Municipal de Odivelas À atenção de: Dep. Obras Municipais e Transportes Sector de Lançamento de Empreitadas Endereço: Rua Laura Aires, n.º 6 Arroja Código postal: 2675 563 Localidade/Cidade: Odivelas Telefone: 21 934 69 00 Fax: 21 934 69 39 I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO Organismo: Câmara Municipal de Odivelas À atenção de: Dep. Obras Municipais e Transportes Sector de Lançamento de Empreitadas Endereço: Rua Laura Aires, n.º 6 Arroja Código postal: 2675 563 Localidade/Cidade: Odivelas Telefone: 21 934 69 00 Fax: 21 934 69 39 10/09/2008 - Sra. Presidente da Câmara , Susana de Carvalho Amador 300726427