Anúncio de Concurso n.º 1091/2008, de 12 de setembro

ANÚNCIO DE CONCURSO - SECTORES ESPECIAIS RECTIFICAÇÃO SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO Designação Oficial: ANA - Aeroportos de Portugal, S.A. Endereço postal: Rua D - Edifício 120 - Aeroporto de Lisboa Localidade: Lisboa Código postal:1700 008 País: PORTUGAL Pontos de contacto: DIA - Direcção de Infra-estruturas Aeronáuticas À atenção de: Serviço de Contratação (SERC) Telefone: (351) 218 41 35 00 SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES Informa-se que no âmbito do Concurso Público nº 13/08/DIA: AFR - PLANO DE DESEMVOLVIMENTO - AMPLIAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS NAS ÁREAS OPERACIONAIS, cujo anúncio foi publicado na 2ª série do Diário da República nº 144, de 28 de Julho de 2008 e no JOUE nº 2008/S 141-189601, de 23 de Julho de 2008, a ANA - AEROPORTOS DE PORTUGAL, S.A., disponibilizou na plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV no endereço electrónico http://www.vortalgov.pt, os seguintes esclarecimentos: ESCLARECIMENTOS PRESTADOS POR INICIATIVA DO DONO DE OBRA De acordo com o artigo 9.1.3 das Cláusulas Gerais do Caderno de Encargos o Empreiteiro é obrigado a realizar à sua custa todos os trabalhos que devam considerar-se preparatórios ou acessórios dos que constituem objecto do contrato, com excepção dos definidos na alínea a) da cláusula 9.1.2, que são da responsabilidade do Dono da Obra e que constituirão um preço contratual unitário. Deste modo o preço contratual unitário a que se refere o artigo 9.1.3 deverá ser valorizado na LPU na Parte 1.1 - AFR - AMPLIAÇÃO DAS PLATAFORMAS, RET'S E CAMINHO DE CIRCULAÇÃO no item 9.1 com a descrição "Montagem e Desmontagem de Estaleiro relativo à totalidade da obra" (linha 269). Esclarece-se que onde se lê "obra", deve ler-se "empreitada constituída pelas sua diversas partes". Assim os itens seguintes não deverão ser contempladas nem preenchidos, considerando-se os respectivos custos já incluídos no item 9.1 da LPU da Parte 1.1: - Parte 1.2 - AFR - NOVO CENTRO DE ALIMENTAÇÃO DE PISTAS (CAP NASCENTE) - itens 1.11.1, 1.11.2 e 1.11.3 do Capítulo 1.1.11 - Estaleiro e PSS - Parte 1.3 - AFR - SISTEMA DE DRENAGEM DO AEROPORTO - SISTEMAS DE SEPARADORES DE HIDROCARBONETOS - PARTE 2 - itens A.1 e A.2 do Capítulo A - Estaleiro Os custos a que se referem o artigo 9.1.3 deverão ainda atender a alterações de implantação de estaleiros de frente de obra derivados ao faseamento da obra sempre que necessário. Refere-se igualmente que os trabalhos preparatórios e acessórios descritos no artigo 9.1.2 das Cláusulas Gerais do Caderno de Encargos, com exclusão da alínea a), serão de custa do Empreiteiro devendo o seu custo estar incluído no preço global da empreitada, nomeadamente, entre outros, o Laboratório de Ensaios incluindo a sua manutenção. VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 12/09/2008 12/09/2008 - ANA - Aeroportos de Portugal, S.A. , João Carlos Ferreira Leal, Director 300732907