Anúncio de Concurso n.º 127/2009, de 27 de fevereiro

ANÚNCIO DE CONCURSO SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO Designação Oficial: Município de Viana do Castelo Endereço postal: Rua Cândido dos Reis Localidade: Viana do Castelo Código postal: 4904 877 País: PORTUGAL Pontos de contacto: Secção de Expropriações e Concursos À atenção de: Olímpia Ribeiro Telefone: (351) 258 809 346 Correio Electrónico: concursos@cm-viana-castelo.pt Fax: (351) 258 341 Endereço geral da entidade adjudicante (URL): www.cm-viana-castelo.pt Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço: Ver anexo A.I Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço: Ver anexo A.II As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço: Ver anexo A.III I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES Autoridades regionais ou locais A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes: Não SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante Ampliação da rede de distribuição de água e rede de águas residuais de Castelo de Neiva - Lugar de Moldes - 1ª Fase II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços a) Obras Execução Principal local de execução, de entrega ou da prestação dos serviços: Freguesia de Castelo de Neiva - Lugar de Moldes Código NUTS: PT111 II.1.3) O anúncio implica: Um contrato público II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições Execução dos trabalhos referentes à ampliação da rede de distribuição de água e rede de águas residuais e pavimentação. II.1.6) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS) Objecto principal Vocabulário principal: 45232460 II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP): Não II.1.8) Divisão em lotes: Não II.1.9) São aceites variantes: Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO II.2.1) Quantidade ou extensão total Valor estimado, sem IVA: 299 924,00 Divisa: EUR II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO Período em dias: 150 (a contar da data de adjudicação) SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO III.1.1) Cauções e garantias exigidas O valor da caução é de 5% do preço contratual. III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam Os pagamentos serão efectuados de acordo com a legislação em vigor. III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjucatário Consórcio externo em regime de responsabilidade solidária. III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.2) Capacidade económica e financeira Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Conforme o ponto 6 do Programa de Concurso. III.2.3) Capacidade técnica Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Conforme o ponto 6 do Programa de Concurso. Alvará exigido: Da 2ª Categoria de Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Obras de Urbanização ou a 6ª e 8ª Subcategorias da 2ª Categoria. SECÇÃO IV: PROCESSO IV.1) TIPO DE PROCESSO IV.1.1) Tipo de processo: Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO IV.2.1) Critérios de adjudicação: Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os critérios enunciados a seguir (os critérios de adjudicação deverão ser apresentados com a respectiva ponderação ou por ordem de importância sempre que a ponderação não seja possível por razões justificáveis) Critério: Valia técnica da proposta - Ponderação: 0,60 Critério: Preço - Ponderação: 0,40 IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico: Não IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Numero de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante: Processo n.º 22/A1/09 IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto: Não IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares (excepto para um SAD) ou memória descritiva (em caso de diálogo concorrencial) Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos Data: 01/04/2009 Hora: 16 :00 Documentos a título oneroso: Sim Preço: 25,00 Divisa: EUR Condições e modo de pagamento: Cheque emitido a ordem do Município de Viana do Castelo. IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação Data: 03/04/2009 Hora: 16 :00 IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta: Por 66 dias (a contar da data-limite para a recepção das propostas) IV.3.8) Condições de abertura das propostas Data: 06/04/2009 Hora: 10 :00 Lugar: Salão Nobre do Município de Viana do Castelo Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: Sim Só podem intervir no acto público do concurso representantes dos concorrentes devidamente credenciados. SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS: Não VI.4) PROCESSOS DE RECURSO VI.4.1) Organismo encarregado dos processos de recurso Designação Oficial: Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga Endereço postal: Braga - S. José de S. Lázaro - Rua Damião, 220 Localidade: Braga Código Postal: 4710 232 País: PORTUGAL Correio Electrónico: correio@braga.taf.mj.pt Telefone: (351) 253 208800 VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 26/02/2009 ANEXO A: ENDEREÇOS SUPLEMENTARES E PONTOS DE CONTACTO I) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS Designação Oficial: Município de Viana do Castelo Endereço postal: Rua Cândido dos Reis Localidade: Viana do Castelo Código Postal: 4904 877 País: PORTUGAL Pontos de contacto: Departamento de Obras À atenção de: Engº António Rodrigues Carvalho Telefone: (351) 258 809 314 Correio Electrónico: concursos@cm-viana-castelo.pt Fax: (351) 258 809 341 Endereço internet (URL): www.cm-viana-castelo.pt II) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO JUNTO DOS QUAIS SE PODE OBTER O CADERNO DE ENCARGOS E OS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES (INCLUINDO DOCUMENTOS RELATIVOS A UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO) Designação Oficial: Município de Viana do Castelo Endereço postal: Rua Cândido dos Reis Localidade: Viana do Castelo Código Postal: 4904 877 País: PORTUGAL Pontos de contacto: Departamento de Obras À atenção de: Engº António Rodrigues Carvalho Telefone: (351) 258 809 314 Correio Electrónico: concurso @cm-viana-castelo.pt Fax: (351) 258 809 341 Endereço internet (URL): www.cm-viana-castelo.pt III) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO Designação Oficial: Município de Viana do Castelo Endereço postal: Rua Cândido dos Reis Localidade: Viana do Castelo Código Postal: 4904 877 País: PORTUGAL Pontos de contacto: Secção Expediente Geral Telefone: (351) 258 809 423 Correio Electrónico: seg@cm-viana-castelo.pt Fax: (351) 258 809 347 Endereço internet (URL): www.cm-viana-castelo.pt 26/02/2009 - O Presidente da Câmara Municipal, , Defensor Oliveira Moura 301457963