Anúncio de Concurso n.º 1276/2008, de 30 de setembro

ANÚNCIO DE CONCURSO Obras O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP): Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: Município de Santarém À atenção de: Departamento de Obras e Equipamentos Endereço: Praça do Município Código postal: 2005 245 Localidade/Cidade: Santarém País: PORTUGAL Telefone: 243304267 Fax: 243304297 Correio Electrónico: geral@cm-santarem.pt Endereço internet (URL): www.cm-santarem.pt I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Indicado em I.1) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO: Indicado em I.1) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO: Distinto (ver anexo A) I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE Autoridade Regional/local SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Tipo de contrato de obras Execução II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro: Não II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante: Reabilitação dos Bairros Sociais de Vale de Estacas e Suíço. II.1.6) Descrição/objecto do concurso: A obra visa a reabilitação de edifícios. II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços: Vale de Estacas, freguesia de S. Salvador, em Santarém. Bairro Suiço, freguesia S. Nicolau, em Santarém. Código NUTS: PT185 ALENTEJO - LEZIRIA DO TEJO II.1.8) Nomenclatura II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) * Objectos principais Vocabulário principal Vocabulário complementar 45 45 31 00 8 II.1.9) Divisão em lotes: Não II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração: Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO II.2.1) Quantidade ou extensão total: O preço base do concurso é de Euros: € 346.785,27 (trezentos e quarenta e seis mil setecentos e oitenta e cinco euros e vinte e sete cêntimos)com exclusão do IVA. II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO Prazo em meses e/ou dias a partir da data da consignação 98 dias SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO III.1.1) Cauções e garantias exigidas: Caução de 5% do valor da adjudicação. III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam: A empreitada é série de preços, tendo o financiamento como fonte a Câmara Municipal e os encargos satisfeitos por conta da dotação orçamental, inscrito no plano plurianual de investimentos. III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços: A referida no ponto 9 do Programa de concurso. III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/ do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárioas para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida: Podem ser admitidos a concurso: a) Os titulares de alvará de Empreiteiro de Obras Públicas emitido pelo Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares do Imobiliário (IMOPPI), conforme Decreto-Lei n.º 12/2004, de 09 de Janeiro, (com as alterações introduzidas pela Portaria nº. 1384/2004, de 5 de Novembro, pela Portaria nº. 1300/2005, de 20 de Dezembro e pela Portaria nº. 1308/2005, de 20 Dezembro)e Portaria n.º19/2004, de 10 de Janeiro, contendo as seguintes autorizações: - a 5.ª subcategoria da 1.ª categoria, com classe correspondente ao valor global da sua proposta; - A 1ª subcategoria da 4ª. categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam, consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta, e que será indicada em documento anexo aquela. III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos: Os referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 14.1 do programa de concurso. III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos: Os referidos nas alíneas d) e e) do ponto 14.1 do Programa de concurso. III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos: Os referidos nas alíneas f), g), h), i), j), l) e m) do ponto 14.1 do programa de concurso. SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO: Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta Os critérios a seguir indicados (se possível, por ordem decrescente de importância) a) - Preço - 60% b) - Valia técnica da proposta e sua garantia - 40% O factor b) será avaliado com base nos seguintes sub-factores: B1) Memória justificativa e descritiva do modo de execução da obra (MJ).............................................. ....50%; B2) Programa de trabalhos (PT).............. 30%; B3) Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho (GS)..... 20%. Por ordem decrescente de importância: Sim IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante: 044-P/NCE-2008 IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República: 23 Custo: Custo em papel: 35,00 €;em CD: 25,00€ (IVA incluido) Moeda: Euro Condições e forma de pagamento: Em dinheiro, cheque ou vale postal, directamente nos serviços ou enviado por correio à cobrança, nos seis dias posteriores à recepção do pedido, acrescido do pagamento dos respectivos portes. IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação Dias a contar da sua publicação no Diário da República: 31 Hora: 17 :00 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação: PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta 66 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: Representantes dos concorrentes devidamente credenciados. IV.3.7.2) Data, hora e local Dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas Hora:10:00 Local: Edifício sede dos Paços do Concelho. SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório: Não VI.3) O presente contrato enquadra-se num projecto/programa financiado pelos fundos comunitários: Não * Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L329, de 17 de Dezembro, para contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu Anexo A I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO Organismo: Município de Santarém À atenção de: Departamento de Administração e Finanças, Secção de Expediente e Arquivo Endereço: Praça do Município Código postal: 2005 245 Localidade/Cidade: Santarém País: PORTUGAL Telefone: 243304200 Fax: 243304299 29/09/2008 - Presidente da Câmara Municipal de Santarém , Francisco Maria Moita Flores 300784034