Anúncio de Concurso n.º 1278/2008, de 30 de setembro

ANÚNCIO DE CONCURSO SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO Designação Oficial: Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico do Porto Endereço postal: Praça Marquês de Pombal, nº 94 Localidade: Porto Código postal: 4000 390 País: PORTUGAL Pontos de contacto: Praça Marquês de Pombal, nº 94 Telefone: (351) 225573710 Correio Electrónico: info@sas.ipp Fax: (351) 225573719 Endereço geral da entidade adjudicante (URL): http://www.sas.ipp.pt Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço: Ver pontos de contacto Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço: Ver pontos de contacto As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço: Ver pontos de contacto I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES Organismo de direito público Protecção social A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes: Não SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante Fornecimento de Refeições e Exploração de Bares nos Estabelecimentos de Ensino do Instituto Politécnico do Porto II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços c) Serviços Categoria de serviços nº 17 II.1.3) O anúncio implica: Um contrato público II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições Fornecimento de refeições confeccionadas nas Unidades Alimentares dos SAS-IPP e exploração dos bares adjacentes, em conformidade com o estipulado no Caderno de Encargos e seus anexos, os quais constam no Processo do Concurso II.1.6) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS) Objecto principal Vocabulário principal: 55511000 II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP): Não II.1.8) Divisão em lotes: Sim Devem ser enviadas propostas para: um ou mais lotes Anexo B: INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS LOTES Lote n.º 1 Título: Refeitório e bar do Instituto Superior de Engenharia do Porto 1) DESCRIÇÃO SUCINTA Fornecimento de refeições e exploração do bar. 2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS) Objecto principal Vocabulário principal: 55511000 Anexo B: INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS LOTES Lote n.º 2 Título: Refeitório e bar do Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto 1) DESCRIÇÃO SUCINTA Fornecimento de refeições e exploração do bar. 2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS) Objecto principal Vocabulário principal: 55511000 Anexo B: INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS LOTES Lote n.º 3 Título: Refeitório da Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão 1) DESCRIÇÃO SUCINTA Fornecimento de refeições. 2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS) Objecto principal Vocabulário principal: 55511000 Anexo B: INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS LOTES Lote n.º 4 Título: Bar da Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto 1) DESCRIÇÃO SUCINTA Fornecimento de refeições pré-confeccionadas e exploração do bar. 2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS) Objecto principal Vocabulário principal: 55511000 Anexo B: INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS LOTES Lote n.º 5 Título: Refeitório e bar da Escola Superior de Música e Artes do Espectáculo do Porto 1) DESCRIÇÃO SUCINTA Fornecimento de refeições e exploração do bar. 2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS) Objecto principal Vocabulário principal: 55511000 Anexo B: INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS LOTES Lote n.º 6 Título: Refeitório da Escola Superior de Educação do Porto 1) DESCRIÇÃO SUCINTA Fornecimento de refeições. 2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS) Objecto principal Vocabulário principal: 55511000 Anexo B: INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS LOTES Lote n.º 7 Título: Refeitório e bar da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras 1) DESCRIÇÃO SUCINTA Fornecimento de refeições e exploração do bar. 2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS) Objecto principal Vocabulário principal: 55511000 II.1.9) São aceites variantes: Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO II.2.1) Quantidade ou extensão total 203 300 refeições. II.2.2) Opções: Não II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO Com início em 01/01/2009 Conclusão em 31/12/2009 SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO III.1.1) Cauções e garantias exigidas Para garantir o exacto e pontual cumprimento das suas obrigações, o adjudicatário deve prestar uma caução no valor de 5 % do montante total do contrato, com exclusão do IVA. III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam As condições de pagamento são as indicadas no Caderno de Encargos. III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjucatário É permitida a apresentação de propostas por um agrupamento de concorrentes, o qual deve assumir a forma jurídica de consórcio, quando lhe for adjudicado o contrato. III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato: Não III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Podem apresentar propostas as entidades que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no nº 231 do artº 33º do Decreto-Lei nº 197/99, de 8 de Junho. Os concorrentes deverão preencher as condições profissionais, técnicas, económicas e financeiras necessárias à consecução do contrato de fornecimento, mediante a apresentação da documentação exigida no Programa de Concurso para a instrução da proposta. Serão admitidos como concorrentes as empresas cujo objecto social seja expressamente a actividade de restauração colectiva, exploração de restaurantes ou refeitórios, ou serviços similares, com resultados positivos em dois dos três últimos exercícios. Só serão admitidas como concorrentes as empresas que comprovem encontrar-se certificadas por referenciais da série NP EN ISO 9000. III.2.2) Capacidade económica e financeira Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: No caso de pessoas colectivas, documentos de prestação de contas dos três últimos exercícios findos, ou dos exercícios findos desde a constituição, caso esta tenha ocorrido há menos de três anos. Comprovativos de subscrição de seguros de acidentes de trabalho e de responsabilidade civil. III.2.3) Capacidade técnica Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: De acordo com o art. 11º do Programa de Concurso. Indicação dos técnicos ou dos órgãos técnicos com o controlo da Qualidade a seu cargo, bem como as habilitações literárias e profissionais dos mesmos. Exemplar de manual/guia interno da empresa que descreva os procedimentos concebidos e sistematizados para assegurar a Qualidade do serviço, no que concerne à segurança do mesmo. Programa de formação previsto, para 2009, para o pessoal a afectar ao serviço em cada um dos locais de fornecimento. III.2.4) Contratos reservados: Não III.3) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica: Não III.3.2) As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço: Sim SECÇÃO IV: PROCESSO IV.1) TIPO DE PROCESSO IV.1.1) Tipo de processo: Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO IV.2.1) Critérios de adjudicação: Preço mais baixo IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico: Não IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Numero de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante: Concurso Público SAS.IPP - 01/2008 IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto: Não IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares (excepto para um SAD) ou memória descritiva (em caso de diálogo concorrencial) Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos Data: 15/11/2008 Hora: 17 :00 Documentos a título oneroso: Sim Preço: 50 Divisa: EUR Condições e modo de pagamento: Transferência bancária IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação Data: 20/11/2008 Hora: 17 :00 IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta: Por 2 meses (a contar da data-limite para a recepção das propostas) IV.3.8) Condições de abertura das propostas Data: 21/11/2008 Hora: 15 :00 Lugar: Praça Marquês de Pombal n.º 94 4000-390 Porto Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: Sim Ao acto público pode assistir qualquer interessado, apenas podendo nele intervir os concorrentes e seus representantes, devidamente credenciados. SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO: Não VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS: Não VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 29/09/2008 29/09/2008 - O Administrador para a Acção Social , Orlando F. B. Fernandes 300785014