Anúncio de Concurso n.º 1349/2008, de 13 de outubro

ANÚNCIO DE CONCURSO Obras O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP): Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: Município de Cabeceiras de Basto À atenção de: Exmo. Senhor Presidente da Câmara Mnicipal de Cabeceiras de Basto Endereço: Praça da República - Refojos Código postal: 4860 355 Localidade/Cidade: Cabeceiras de Basto País: PORTUGAL Telefone: 253 669 100 Fax: 253 662 726 Correio Electrónico: damis2-cmcbasto@mail.telepac.pt Endereço internet (URL): www.cm-cabeceiras-basto.pt I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Indicado em I.1) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO: Indicado em I.1) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO: Indicado em I.1) I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE Autoridade Regional/local SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Tipo de contrato de obras Execução II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante: Concurso Público para o desmonte de rocha, até 81.000,00m3, de rocha no topo NE da Pista de Aviação - Abadim. II.1.6) Descrição/objecto do concurso: Esta empreitada compreende o desmonte de rocha. II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços: Freguesia de Abadim, do Concelho de Cabeceiras de Basto. Código NUTS: PT113 CONTINENTE NORTE - AVE II.1.8) Nomenclatura II.1.8.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC): A presente aquisição encontra-se na Classificação Estatística de produt o por Actividade, a que se refere o Regulamento (CEE) nº 3696, do Conselho, de 29 de Outubro, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, nº L342, de 31 de Dezembro de 1993, com a categoria 45.11.11 (Trabalhos de construção / Trabalhos de demolição e terraplanagens / Trabalhos de Trabalhos de demolição). II.1.9) Divisão em lotes: Não II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração: Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO II.2.1) Quantidade ou extensão total: O preço base é de 104.000,00 euros, excluindo o imposto sobre o valor acrescentado. II.2.2) Opções - Descrição e momento em que podem ser exercidas: Não aplicável. II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO Prazo em meses e/ou dias a partir da data da consignação 15 dias SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO III.1.1) Cauções e garantias exigidas: Para garantir o exacto e pontual cumprimento das suas obrigações, o adjudicatário deve prestar uma caução no valor de 5% do montante total do contrato, com exclusão do IVA. III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam: A empreitada é por série de preços. O finaciamento terá como fonte o orçamento desta Câmara Municipal e os pagamentos serão efectuados por medição, com observância do disposto nos artigos 387º e seguintes do Decreto-Lei nº18/2008, de 29 de Janeiro. III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços: Ao concurso poderão apresentar-se agrupamentos de empresas, sem que entre elas exista qualquer modalidade jurídica de associação, desde que todas as empresas do agrupamento satisfaçam as disposições legais relativas ao exercício da actividade do empreiteiro de obras públicas e comprovem, em relação a cada uma das empresas, os requisitos exigidos no nº 15 do programa de concurso. No caso de a adjudicação da empreitada ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão, obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade jurídica de consórcio em regime da responsabilidade solidária. III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/ do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárioas para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida: As indicadas nos artigos nº 6, 15 e 19 todos do Programa de Consurso. O alvará de construção previsto na alínea a) do nº 6.1 deverá conter: a1) A habilitação como empreiteiro geral da 2ª ou 5ª categoria com classe correspondente ao valor da proposta; ou a2) A 2ªsubcategoria da 5.ª categoria,a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra; ou a3) A 1ªsubcategoria da 2.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra. III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos: Os indicados no nº 6 e nas alíneas a) e b) do nº 15.1, a) e b) do nº 15.2 e a) a d) do nº 15.3, todos do Programa de Concurso. III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos: Os indicados nas alíneas c) e d) do nº 15.2 do Programa de Concurso. III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos: Os indicados nas alíneas e) a h) do nº 15.1 do Programa de Concurso. III.3) CONDIÇÕES RELATIVAS AOS CONTRATOS DE SERVIÇOS III.3.1) A prestação do serviço está reservada a uma determinada profissão: Não SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO: Concurso público IV.1.1) Já foram seleccionados candidatos: Não IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta Os critérios a seguir indicados (se possível, por ordem decrescente de importância) a) Preço da proposta - 70% - Valor da proposta (75%); - Nota justificativa do preço proposto (25%) b) Prazo de execução - 30% A avaliação é efectuada pelo número de dias de calendário propostos pelo concorrente para a execução da empreitada, atribuindo 100% à proposta de mais baixo prazo de execução, 50% ao mais dilatado prazo de execução e os valores intermédios obtidos por interpolação linear às restantes. No caso particular de todas as propostas apresentarem prazos de execução inferiores ao prazo previsto no Programa de Concurso, o valor 100% corresponderá a este último. Por ordem decrescente de importância: Sim IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante: Processo nº 83/2008 IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República: 10 Custo: 100,00€ Moeda: € Condições e forma de pagamento: a) Requisição antecipada com identificação do requerente; b) Pagamento total através de numerário ou cheque passado a favor do Município de Cabeceiras de Basto. IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação Dias a contar da sua publicação no Diário da República: 11 Hora: 17 :00 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação: PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta 66 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: Ao acto público do concurso pode assistir qualquer interessado, apenas podendo nele intervir os concorrentes e seus representantes, devidamente credenciados. IV.3.7.2) Data, hora e local Dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas Hora:15:00 Local: Salão Nobre dos Paços do Concelho SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório: Não VI.3) O presente contrato enquadra-se num projecto/programa financiado pelos fundos comunitários: Não VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES O Programa de Concurso encontra-.se patente em http://www.cm-cabeceiras-basto.pt ** CPA/CPC cfr. descrito no Regulamento 3696/93, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L342 de 31 de Dezembro, alterado pelo Regulamento 1232/98 da Comissão, de 17 de Junho, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L177, de 22 de Junho 10/10/2008 - Presidente da Câmara Municipal , Eng.º Joaquim Barroso de Almeida Barreto 300832837