Anúncio de Concurso n.º 1360/2008, de 14 de outubro

ANÚNCIO DE CONCURSO Obras O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP): Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: Parque Escolar, E.P.E. Endereço: Avenida Infante Santo n.º 2, 7º piso Código postal: 1350 178 Localidade/Cidade: Lisboa País: PORTUGAL Telefone: 213944710 Fax: 213944775 Correio Electrónico: geral@parque-escolar.min-edu.pt I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Indicado em I.1) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO: Indicado em I.1) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO: Indicado em I.1) I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo de direito público SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Tipo de contrato de obras Execução II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro: Não II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante: Concurso Público para Execução das Obras de Modernização da Escola Secundária José Régio II.1.6) Descrição/objecto do concurso: Execução das Obras de Modernização da Escola Secundária José Régio II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços: Vila do Conde Código NUTS: PT114 CONTINENTE NORTE - GRANDE PORTO II.1.8) Nomenclatura II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) * Objectos principais Vocabulário principal Vocabulário complementar 45 21 42 00 0 II.1.9) Divisão em lotes: Não II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração: Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO II.2.1) Quantidade ou extensão total: 4046379,00 € II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO Prazo em meses e/ou dias a partir da data da consignação 240 dias SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO III.1.1) Cauções e garantias exigidas: 5% do preço global da empreitada III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam: O financiamento terá como fonte a transferência de verbas previstas no Orçamento de Estado Português, fundos comunitários (FEDER) e auto-financiamento obtido pela Parque Escolar, E.P.E. III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços: Ao concurso poderão apresentar-se agrupamentos de empresas, sem que entre elas exista qualquer modalidade jurídica de associação, mas no caso de adjudicação estas associar-se-ão obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de Consórcio Externo, em regime de responsabilidade solidária, ou Agrupamento Complementar de Empresas. III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/ do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárioas para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida: Nos termos do ponto 6 do Programa de Concurso serão admitidos: a) Os titulares de alvará concedido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário (InCI),o qual deverá conter as seguintes habilitações: i) 1ª, 2ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª e 10ª Subcategorias da 1ª Categoria e 1ª, 2ª, 3ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 12ª Subcategorias da 4ª Categoria das Classes correspondentes, cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam, consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta e que será indicada em documento anexo à mesma, sendo que, pelo menos uma das subcategorias exigidas deve cobrir em classe o valor global da proposta; ii) A habilitação de Empreiteiro Geral ou Construtor Geral, desde que adequada à obra em causa, e em classe que cubra o valor estimado da proposta, dispensa a exigência a que se refere a alínea anterior.; b) Os não titulares de alvará concedido pelo InCI que apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, adequado à obra posta a concurso e emitido por uma das entidades competentes mencionadas no n.º 1 do anexo I do Programa de Concurso Tipo (Portaria n.º 104/2001 de 21 de Fevereiro do Ministério do Equipamento Social), o qual indicará os elementos de referência relativos à idoneidade, à capacidade financeira e económica e à capacidade técnica que permitiram aquela inscrição e justifique a classificação atribuída nessa lista; c) Os não titulares de alvará concedido pelo InCI, ou que não apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, desde que apresentem os documentos relativos à comprovação da sua idoneidade, capacidade financeira, económica e técnica para a execução da obra posta a concurso, indicados nos n.os 15.1 e 15.3 do Programa de Concurso. III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos: Ao concurso poderão apresentar-se agrupamentos de empresas, sem que entre elas exista qualquer modalidade jurídica de associação, mas no caso de adjudicação estas associar-se-ão obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de Consórcio Externo, em regime de responsabilidade solidária, ou Agrupamento Complementar de Empresas. III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos: Nos termos do ponto 19.3 do Programa de Concurso, a avaliação da capacidade económica e financeira dos concorrentes, será feita com base no quadro de referência constante da portaria em vigor publicada ao abrigo do Artº 8º de Decreto-Lei n.º 61/99 de 2 de Março mantida em vigor pela Norma revogatória do Art.º 58º do Decreto-Lei n.º 12/2004 de 9 de Janeiro, não podendo ser excluído nenhum concorrente que apresente cumulativamente e no mínimo, os valores do quartil inferior previstos na referida portaria, relativos à Liquidez Geral e à Autonomia Financeira. III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos: Nos termos do ponto 19.4 do Programa de Concurso, na avaliação da capacidade técnica dos concorrentes para a execução da obra posta a concurso, serão adoptados os seguintes critérios: a) Comprovação da execução de, pelo menos, uma obra de idêntica natureza da obra posta a concurso, de valor não inferior a 2.400.000,00 € (dois milhões e quatrocentos mil euros). A comprovação é feita através dos certificados de boa execução mencionados na alínea j) de 15.1. Entende-se por "obra de idêntica natureza da obra posta a concurso" a que se enquadre na habilitação exigida em 6.2.a); b) Adequação do equipamento e da ferramenta especial a utilizar na obra, seja próprio, alugado ou sob qualquer outra forma, às suas exigências técnicas; c) Adequação dos técnicos e os dos serviços técnicos, estejam ou não integrados na empresa, a afectar à obra, tendo em atenção o que é exigido como qualificações mínimas exigidas no Caderno de Encargos. SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO: Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta Os critérios a seguir indicados (se possível, por ordem decrescente de importância) Preço - 60 % Valia Técnica da Proposta - 40% Por ordem decrescente de importância: Sim IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Data limite de obtenção: 20/10/2008 Custo: 350,00 Moeda: Euros Condições e forma de pagamento: As cópias do Processo de Concurso serão fornecidas nas condições referidas no nº 1.3. mediante o pagamento da quantia de € 350,00 (trezentos e cinquenta euros), mais IVA, a efectuar em dinheiro ou por cheque passado a favor da PARQUE ESCOLAR, E.P.E. IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação 24/11/2008 Hora: 17 :00 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação: PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta 66 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.2) Data, hora e local Data: 25/11/2008 Hora:10:00 Local: Avenida Infante Santo n.º 2, 7º piso, Lisboa SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório: Não 10/10/2008 * Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L329, de 17 de Dezembro, para contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu 10/10/2008 - Presidente do Conselho de Administração , João Miguel Dias Sintra Nunes 300834376