Anúncio de Concurso n.º 1367/2008, de 15 de outubro

ANÚNCIO DE CONCURSO Fornecimentos O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP): Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: Câmara Municipal de Amarante À atenção de: Divisão de Administração Geral Endereço: Alameda Teixeira de Pascoaes Código postal: 4600 011 Localidade/Cidade: Amarante País: PORTUGAL Telefone: 255420244/420200 Fax: 255420284/255420201 Correio Electrónico: aprovisionamento@cm-amarante.pt I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Indicado em I.1) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO: Indicado em I.1) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO: Indicado em I.1) I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE Autoridade Regional/local SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.2) Tipo de contrato de fornecimentos Compra II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro: Não II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante: Fornecimento continuo de material de águas e saneamento. II.1.6) Descrição/objecto do concurso: Fornecimento de abraçadeiras, tubagem, casquilhos, curvas, uniões e outros acessórios para o serviço de águas e saneamento. II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços: Armazéns do Municipio de Amarante. Código NUTS: PT115 CONTINENTE NORTE - TAMEGA II.1.8) Nomenclatura II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) * Objectos principais Vocabulário principal Vocabulário complementar 28 86 43 10 2 II.1.8.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC): Grupo 27.5, classe 27.51, categoria 27.51.1, subcategoria 27.51.11. II.1.9) Divisão em lotes: Não II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração: Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO II.2.1) Quantidade ou extensão total: Não se aplica II.2.2) Opções - Descrição e momento em que podem ser exercidas: Podem ser apresentadas propostas relativas a parte dos materiais postos a concurso. II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO Data de início e/ou data de termo Data de início: 01/01/2009 Data de termo: 31/12/2009 SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO III.1.1) Cauções e garantias exigidas: Não se aplica III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam: O seu financiamento é o orçamento municipal. Os pagamentos efectuar-se-ão mediante a apresentação da factura. III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços: Não se aplica III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/ do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárioas para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida: Podem apresentar-se a concurso as entidades que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no nº 1 do artº 33º do DL 197/99 de 8 de Junho. III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos: Não se aplica. III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos: Não se aplica. III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos: Não se aplica. SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO: Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta Os critérios indicados no caderno de encargos IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República: 15 Custo: 25 Moeda: Euro Condições e forma de pagamento: Ao preço indicado de cada processo acresce o IVA, a liquidar no acto da aquisição. Se for solicitado o envio pelo correio, os portes serão a pagar pelo destinatário. IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação Dias a contar da sua publicação no Diário da República: 20 Hora: 16 :00 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação: PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta 67 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: No acto público do concurso podem intervir os concorrentes ou seus representantes devidamente credenciados. IV.3.7.2) Data, hora e local Dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas Hora:15:00 Local: Salão Nobre da Câmara Municipal de Amarante. SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório: Não VI.3) O presente contrato enquadra-se num projecto/programa financiado pelos fundos comunitários: Não VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES IV.3.3) PRAZO PARA RECEPÇÃO DE PROPOSTAS OU PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO O prazo limite para apresentação das propostas termina às 16:00 horas do 20º dia (dias seguidos, incluindo sábados, domingos e feriados) a contar do dia seguinte ao da data de publicação deste anúncio no Diário da República. IV.3.7.2) DATA, HORA E LOCAL O acto público do concurso terá lugar no Salão Nobre da Câmara Municipal de Amarante, pelas 15 horas do primeiro dia útil seguinte ao termo do prazo para entrega das propostas. Caso este dia coincida com a segunda-feira fica desde já adiado para o dia util seguinte. * Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L329, de 17 de Dezembro, para contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu ** CPA/CPC cfr. descrito no Regulamento 3696/93, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L342 de 31 de Dezembro, alterado pelo Regulamento 1232/98 da Comissão, de 17 de Junho, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L177, de 22 de Junho 10/10/2008 - Presidente da Câmara Municipal de Amarante , Dr. Armindo José da Cunha Abreu 300834676