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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Nomeia secretário-geral do Sistema de Segurança Interna o juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Dr. Mário Silva Tavares Mendes
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Nomeação, em regime de substituição e por urgente conveniência de serviço, para a categoria de chefe de secção da assistente administrativa especialista Isabel Maria Correia da Mota Beles
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Licença sem vencimento de longa duração por um período de três anos da assistente administrativa especialista Maria João Sobral Rocha Rezende
Emitente:
Reconhece os donativos concedidos no ano de 2003 à Associação Atlética de Águas Santas (Estatuto do Mecenato)
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Nomeia o licenciado Ponciano Manuel Castanheira de Oliveira para o cargo de vogal do Instituto das Tecnologias de Informação da Justiça, I. P.
Emitente:
Exoneração do licenciado Hugo Miguel Hilário da Rocha e Taxa do cargo de vogal do conselho directivo do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, I. P.
Emitente:
Concurso interno de acesso geral para o provimento de um lugar na categoria de técnico principal, da carreira técnica
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Delegação de competências do chefe do SF Barreiro Américo Alves da Silva
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Delegação de competências do chefe do Serviço de Finanças Sintra 3, em regime de substituição, José Manuel Ribeiro de Oliveira Leite
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Delegação de competências do chefe do SF Marco de Canaveses José Fernando Ribeiro Ferreira
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Delegação de competências do chefe do SF Montemor-o-Velho Urbano Murta Mendes
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Delegação de competências do chefe do SF Figueira da Foz 1 Carlos Manuel Alves Ribeiro
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Delegação de competências do chefe do Serviço de Finanças de Braga 2 José Ferreira da Costa
Emitente:
Delegação de competências do chefe do Serviço de Finanças Valongo 2 Francisco da Ressurreição Mendes
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Prorrogação da requisição do assistente administrativo António Manuel Pires Neno
Emitente:
Prorrogação da requisição da técnica superior de 1.ª classe Maria Manuela Alves Vieira Fontes
Emitente:
Louvor concedido ao técnico-profissional especialista principal António Menas Pereira
Emitente:
Envio de despacho do coronel de cavalaria Alberto Sebastião Neves Marinheiro como director de Departamento de Relações Multilaterais, em regime de substituição
Emitente:
Renovação da comissão de serviço do dirigente mestre Bernardo Gonçalo Lumbrales Lopes de Calheiros e Menezes no cargo de direcção intermédia de 1.º grau, director de departamento de Relações Bilaterais, do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional
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Passagem à situação de reserva do SCH MAT NIM 01992581, Manuel Abrantes Rocha Cecílio
Emitente:
Passagem à situação de reserva do SMOR PQ NIM 14939975, Eleutério Amaro Pinto
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