ANÚNCIO DE CONCURSO
Serviços
O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP): Não
SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE
I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Organismo: Câmara Municipal de Matosinhos
À atenção de: DIE - Departamento de Infra-Estruturas e Equipamentos
DGFEM - Divisão de Gestão de Frota e Equipamentos Mecânicos
Endereço: Avª Dª Afonso Henriques
Código postal: 4450 510
Localidade/Cidade: Matosinhos
País: PORTUGAL
Telefone: (351)229 39 09 00
Fax: (351)229 39 09 06 ou (351)229 37 32 13
Endereço internet (URL): www.cm-matosinhos.pt
I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Indicado em I.1)
I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO: Indicado em I.1)
I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO: Indicado em I.1)
I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE
Autoridade Regional/local
SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO
II.1) DESCRIÇÃO
II.1.3) Tipo de contrato de serviços - Categoria de serviços: 27
II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ALUGUER OPERACIONAL DE VIATURAS LIGEIRAS PARA AS DIRECÇÕES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MATOSINHOS
II.1.6) Descrição/objecto do concurso: ALUGUER OPERACIONAL DE VIATURAS
O preço base do concurso para os diferentes lotes, com exclusão do IVA é de respectivamente:
Lote I - 57.600,00 €
Lote II - 57.600,00 €
Lote III - 19.200,00 €
II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços: Freguesia de Matosinhos, Concelho de Matosinhos
Código NUTS: PT114 CONTINENTE NORTE - GRANDE PORTO
II.1.8) Nomenclatura
II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *
Objectos principais
Vocabulário principal Vocabulário complementar
34 11 00 00 1
34 13 10 00 4
II.1.9) Divisão em lotes: Não
II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração: Não
II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO
II.2.1) Quantidade ou extensão total: Conforme Caderno de Encargos
II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO
Prazo em dias a partir da decisão de adjudicação
144 dias
SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO
III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO
III.1.1) Cauções e garantias exigidas: A caução a prestar pelo adjudicatário, após a adjudicação, terá o valor correspondente a 5% do valor total da adjudicação
III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam: O regime de retribuição ao adjudicatário será por preço global, de acordo com a clausula 4 do Programa de Concurso
III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços: Ao concurso poderão apresentar-se agrupamentos de empresas, as quais devem assumir a forma jurídica exigida, quando lhe for adjudicado o contrato e aquela forma seja necessária à boa execução do mesmo, de acordo com a clausula 10 do Programa de Concurso
III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos: Declaração emitida conforme Modelo 2 do programa de concurso
III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos: Declaração do concorrente na qual indique, em relação aos três últimos anos, o volume global dos seus negócios e dos fornecimentos de bens ou serviços objecto do procedimento. Serão excluídos os concorrentes que apresentem o volume de negócios anual obtido pela média aritmética dos últimos três anos, inferior a 60.000,00€
III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos: Apresentação de lista dos principais bens ou serviços fornecidos nos últimos três anos, respectivos montantes, datas e destinatários a comprovar por declaração destes ou na sua falta e tratando-se de destinatários particulares, por simples declaração do concorrente.
Serão excluídos os concorrentes que não tenham iniciado ou executado uma prestação de serviços de Aluguer Operacional de Viaturas
III.3) CONDIÇÕES RELATIVAS AOS CONTRATOS DE SERVIÇOS
III.3.1) A prestação do serviço está reservada a uma determinada profissão: Não
III.3.2) As entidades jurídicas devem declarar os nomes e qualificações profissionais do pessoal responsável pela execução do contrato: Não
SECÇÃO IV - PROCESSOS
IV.1) TIPO DE PROCESSO:
Concurso público
IV.1.1) Já foram seleccionados candidatos: Não
IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta
Os critérios indicados no caderno de encargos
IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO
IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais
Dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República: 30
Custo: 50,00 + IVA Moeda: EURO
Condições e forma de pagamento: Condições e forma de pagamento: em dinheiro, através de cheque à ordem do tesoureiro da Câmara Municipal de Matosinhos
IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação
Dias a contar da sua publicação no Diário da República: 30
Hora: 17 :00
IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação: PT
IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta
60 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas
IV.3.7) Condições de abertura das propostas
IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: Só poderão intervir no acto público do concurso as pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes, bastando, para tanto, no caso de intervenção do titular de empresa em nome individual, a exibição do seu bilhete de identidade e no caso de intervenção dos representantes de empresas em nome individual, de sociedades ou agrupamentos complementares de empresas, a exibição dos respectivos bilhetes de identidade e de uma credencial passada pela empresa em nome individual, sociedade ou agrupamento, da qual conste o nome e nº. do bilhete de identidade do(s) representante(s).
IV.3.7.2) Data, hora e local
Dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas
Hora:15:00
Local: Sala de Reuniões do Edificio dos Paços do Concelho
SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório: Não
VI.3) O presente contrato enquadra-se num projecto/programa financiado pelos fundos comunitários: Não
VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES
No ponto II.3) A duração do contrato é de 1440 dias
* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L329, de 17 de Dezembro, para contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu
Anexo B - Informações relativas aos Lotes
1) Nomenclatura
1.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary)
Objectos principais
Vocabulário principal Vocabulário complementar
34 11 00 00 1
34 13 10 00 4
2) Descrição sucinta: Aluguer de viaturas
3) Extensão ou quantidade: 57.600,00€ em 48 meses
Anexo B - Informações relativas aos Lotes
1) Nomenclatura
1.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary)
Objectos principais
Vocabulário principal Vocabulário complementar
34 11 00 00 1
34 13 10 00 4
2) Descrição sucinta: Aluguer de viaturas
3) Extensão ou quantidade: 57.600,00€, em 48 meses
Anexo B - Informações relativas aos Lotes
1) Nomenclatura
1.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary)
Objectos principais
Vocabulário principal Vocabulário complementar
34 11 00 00 1
34 13 10 00 4
2) Descrição sucinta: Aluguer de viaturas
3) Extensão ou quantidade: 19.200,00€, em 48 meses
07/10/2008 - O Presidente da Câmara , Drº Guilherme Pinto
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