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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Nomeação de António Francisco Gomes Lopes para exercer funções como assessor no Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda
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Delega no Ministro da Administração Interna, Dr. Rui Carlos Pereira, as competências atribuídas pelos artigos 14.º, n.º 1, e 21.º, n.º 1, da Lei n.º 53/2008, de 29 de Agosto, Lei de Segurança Interna, relativamente ao Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna e ao Gabinete Coordenador de Segurança
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Declara de utilidade pública a AVUCA - Associação para o Desenvolvimento Sócio-Cultural e Desportivo «Victoria Unidos»
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Declara de utilidade pública a AMICICLO - Amigos do Ciclismo de Grândola
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Torna pública a lista dos acontecimentos que devem ser qualificados de interesse generalizado do público, devendo o seu acesso ser facultado pelos adquirentes dos respectivos direitos exclusivos que emitam em regime de acesso condicionado ou sem cobertura nacional aos operadores interessados na sua transmissão televisiva que emitam por via hertziana terrestre com cobertura nacional e acesso não condicionado
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Nomeia Marisa Filipa André Horta, licenciada em Política Social, para prestar colaboração no Gabinete do Alto-Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P.
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Nomeia Ana Margarida Godinho Nuñez da Silva Moura, licenciada em Direito, para prestar colaboração no Gabinete do Alto-Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P.
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Nomeia Luís Jorge Gouveia de Pascoal, licenciado em Arqueologia, para prestar colaboração no Gabinete do Alto-Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P.
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Nomeia Kattia Deyanira Hernández Ocaña, licenciada em Comunicação, para prestar colaboração no Gabinete do Alto-Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P.
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Nomeia Jorge Miguel Ferreira Alves, licenciado em Informática, para prestar colaboração no Gabinete do Alto-Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P.
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Nomeia Ana Sofia de Jesus Fernandes, licenciada em Relações Internacionais, para prestar colaboração no Gabinete do Alto-Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P.
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Nomeia Ana Paula Moura de Oliveira, licenciada em Direito, para prestar colaboração no Gabinete do Alto-Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P.
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Nomeia Paola Maria Pereira dos Santos Encarnação para prestar colaboração no Gabinete do Alto-Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P.
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Nomeia Maria Inês Horta Correia Ramirez de Morais Sarmento, licenciada em Engenharia Civil, para prestar colaboração no Gabinete do Alto-Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P.
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Nomeia João Manuel Delgado Vaz, licenciado em Gestão, para prestar colaboração no Gabinete do Alto-Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P.
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Nomeia Elisa Maria Branco Luís, licenciada em Comunicação e Relações Públicas, para prestar colaboração no Gabinete do Alto-Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P.
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Nomeia Maria Isabel Gomes Cunha, licenciada em Publicidade e Marketing, para prestar apoio técnico ao Gabinete do Alto-Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P.
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Nomeia Inês Pinto Coelho Reis, licenciada em Direito, para prestar colaboração no Gabinete do Alto-Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P.
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Nomeia Gonçalo Maria Vassalo Moita, licenciado em Direito, para prestar colaboração no Gabinete do Alto-Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P.
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Nomeia Ana Cristina Teixeira Baltazar Casas, licenciada em Direito, para prestar colaboração no Gabinete do Alto-Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P.
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Nomeia Claire Deborah Healy, licenciada em História e doutorada em Temáticas de Imigração, para prestar colaboração no Gabinete do Alto-Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P.
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Nomeia Catarina Andreia dos Reis de Oliveira, mestre em Sociologia, para prestar colaboração no Gabinete do Alto-Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P.
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Nomeia Carla Marina Rosado Martingo, mestre em História, para prestar colaboração no Gabinete do Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P.
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Nomeação para exercer funções de secretariado da assistente administrativa especialista Anunciação Maria Rodrigues Ramalho
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