Anúncio de Concurso n.º 153/2009, de 11 de março

ANÚNCIO DE CONCURSO SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO Designação Oficial: Ilhas de Valor, SA Endereço postal: Rua Dr. Luís Bettencourt n.º 86, 1.º, 9580-529, Vila do Porto, Ilha de Santa Maria Localidade: Vila do Porto Código postal: 9580 529 País: PORTUGAL Pontos de contacto: Rua Dr. Luís Bettencourt n.º 86, 1.º, 9580-529, Vila do Porto, Ilha de Santa Maria À atenção de: Dr.ª Lubélia Chaves Telefone: 296883167 Correio Electrónico: ilhasdevalor@sapo.pt. Fax: 296883169 Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço: Ver pontos de contacto Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço: Ver pontos de contacto As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço: Ver anexo A.III I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES Organismo de direito público Outro: actividades turísticas, comerciais, industriais e outros A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes: Não SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante O objecto do contrato consiste na execução de quatro sondagens de pesquisa de água. II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços c) Serviços Categoria de serviços nº 27 Principal local de execução, de entrega ou da prestação dos serviços: ilha de Santa Maria (Açores) Código NUTS: PT200 II.1.3) O anúncio implica: Um contrato público II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições O objecto do contrato consiste na execução de quatro sondagens de pesquisa de água na freguesia de Almagreira, concelho de Vila do Porto, na Ilha de S. Maria (Açores) para abastecimento de água ao futuro campo de golfe, das quais se prevê aproveitar três como captação. II.1.6) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS) Objecto principal Vocabulário principal: 45122000 II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP): Não II.1.8) Divisão em lotes: Não II.1.9) São aceites variantes: Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO II.2.1) Quantidade ou extensão total Execução de quatro sondagens de pesquisa de água na freguesia de Almagreira, concelho de Vila do Porto, na Ilha de S. Maria (Açores) para abastecimento de água ao futuro campo de golfe, das quais se prevê aproveitar três como captação Valor estimado, sem IVA: 720000 Divisa: EUR II.2.2) Opções: Não II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO Período em dias: 180 (a contar da data de adjudicação) SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO III.1.1) Cauções e garantias exigidas O valor da caução é de 5 % do preço contratual. III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam A(s) quantia(s) devidas deve(m) ser paga(s) no prazo de 60 dias após a recepção das respectivas facturas, as quais só podem ser emitidas após o vencimento da obrigação respectiva. III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjucatário Em caso de selecção, todos os membros do agrupamento seleccionado, e apenas estes, devem associar-se, antes da celebração do contrato, na modalidade jurídica de consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 231/81, de 28 de Julho III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato: Não III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: O adjudicatário deve entregar, no prazo de 10 (dez) dias a contar da notificação da decisão de adjudicação os documentos de habilitação conforme programa de concurso. III.3) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica: Sim Referência às disposições legislativas, regulamentares ou administrativas pertinentes: Condições legais relativas ao exercício das actividades de pesquisa, captação e montagem de equipamentos de extracção de água subterrânea, de acordo com o Decreto-Lei nº 133/2005, de 16 de Agosto III.3.2) As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço: Não SECÇÃO IV: PROCESSO IV.1) TIPO DE PROCESSO IV.1.1) Tipo de processo: Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO IV.2.1) Critérios de adjudicação: Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os critérios enunciados a seguir (os critérios de adjudicação deverão ser apresentados com a respectiva ponderação ou por ordem de importância sempre que a ponderação não seja possível por razões justificáveis) Critério: Preço - Ponderação: 60 Critério: Prazo - Ponderação: 40 IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico: Não IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto: Não IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares (excepto para um SAD) ou memória descritiva (em caso de diálogo concorrencial) Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos Data: 22/04/2009 Hora: 17 :00 Documentos a título oneroso: Não IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação Data: 28/04/2009 Hora: 17 :00 IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta: Por 66 dias (a contar da data-limite para a recepção das propostas) IV.3.8) Condições de abertura das propostas Data: 29/04/2009 Hora: 10 :00 Lugar: Vice Presidência do Governo dos Açores - Rua 16 de Fevereiro, 9504-508, Ponta Delgada Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: Sim À sessão de acto público pode assistir qualquer interessado, mas nele apenas podem intervir os concorrentes e os seus representantes, estes últimos desde que devidamente credenciados SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 10/03/2009 ANEXO A: ENDEREÇOS SUPLEMENTARES E PONTOS DE CONTACTO III) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO Designação Oficial: Vice Presidencia do Governo Regional dos Açores Endereço postal: Rua 16 de Fevereiro Localidade: Ponta Delgada Código Postal: 9504 508 País: PORTUGAL Pontos de contacto: Rua 16 de Fevereiro, 9504-508 - Ponta Delgada À atenção de: Dr.º Ricardo Medeiros Telefone: 296 301 100 Correio Electrónico: ricardo.ms.medeiros@azores.gov.pt Fax: 296 628 854 10/03/2009 - Presidente do Conselho de Administração , Dr.ª Lubélia Chaves 301515594