Anúncio de Concurso n.º 1631/2008, de 3 de dezembro

ANÚNCIO DE CONCURSO Obras O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP): Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: Instituto do Emprego e Formação Profissional, IP À atenção de: Gabinete de Instalações Endereço: Rua de Xabregas, n.º 52 Código postal: 1949 003 Localidade/Cidade: Lisboa País: PORTUGAL Telefone: 218614100 Fax: 218614616 Correio Electrónico: gin@iefp.pt I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Indicado em I.1) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO: Indicado em I.1) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO: Distinto (ver anexo A) SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Tipo de contrato de obras Execução II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante: CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE ALJUSTREL - Remodelação da Cozinha e Refeitório II.1.6) Descrição/objecto do concurso: A obra consiste em: ampliação da construção existente, revestimento de paredes, tectos e pavimentos, instalações eléctricas e mecânicas, redes de águas e esgotos. II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços: Rua de Montes Velhos, Aljustrel II.1.9) Divisão em lotes: Não II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO Prazo em meses e/ou dias a partir da data da consignação 240 dias SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO III.1.1) Cauções e garantias exigidas: O concorrente a quem for adjudicada a empreitada prestará caução no valor de 5% (cinco por cento) do preço total da adjudicação III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam: Esta empreitada é por Preço Global. III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços: São admissíveis quaisquer formas de associação designadamente agrupamento complementar de empresas, agrupamento europeu de interesse económico e consórcios. Tratando-se de consórcios, este só pode revestir a modalidade de consórcio externo III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/ do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárioas para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida: Só serão admitidos: a) Concorrentes possuidores do alvará de construção, emitido pelo INCI, IP, contendo as seguintes autorizações: i) 1.ª Categoria - Edifícios de Construção Tradicional, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta; ii) outras autorizações: 1.ª, 7.ª, 10.ª e 12.ª Subcategorias, da 4.ª Categoria. b) Concorrentes nacionais de outros Estados-membros da União Europeia que, não sendo detentores de alvará de construção, apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, adequado à obra posta a concurso e emitido pelo respectivo Estado, nos termos do artigo 68.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março. c) Concorrentes do espaço económico europeu e os referidos na alínea d) do artigo 54.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, não detentores de alvará de construção ou que não apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, desde que apresentem o certificado a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 67.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março. d) Os concorrentes que não se encontrem em nenhuma das situações descritas no n.º 1 do artigo 55.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março. e) Os concorrentes devem satisfazer, com base no quadro de referência constante na Portaria n.º 1547/2002, de 24 de Dezembro, os seguintes valores: i) Liquidez Geral > 104,26; ii) Autonomia Financeira > 9,72; f) Os concorrentes que apresentem no seu curriculum: i) Comprovação da execução de, pelo menos, uma obra de idêntica natureza da obra posta a concurso, de valor não inferior a € 198.000,00 (cento e noventa oito mil euros); ii) Adequação do equipamento e da ferramenta especial a utilizar na obra, seja próprio, alugado ou sob outra forma, às exigências técnicas; iii) Adequação dos técnicos e dos serviços técnicos, estejam ou não integrados na empresa, a afectar à obra. III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos: Os indicados nas alíneas a) a f) do n.º 1 do artigo 67.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março. III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos: IRC (Anexo A - Balanço e Demonstração de Resultados) dos últimos três anos e os documentos indicados nas alíneas de g) a j) do n.º1 do artigo 67.º do Decreto-lei n.º 59/99, de 2 de Março. III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos: Os documentos indicados nas alíneas l) a q) do artigo 67.º do Decreto-lei n.º 59/99, de 2 de Março. SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO: Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta Os critérios a seguir indicados (se possível, por ordem decrescente de importância) 1 - preço: 60%; 2 - valia técnica da proposta: 40%. Por ordem decrescente de importância: Sim IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante: Concurso Público I4.002.06 IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Data limite de obtenção: 07/01/2009 Custo: 150,00 mais IVA Moeda: €uro Condições e forma de pagamento: o pagamento deve ser efectuado por cheque emitido à ordem do Instituto do Emprego e Formação Profissional, IP. IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação 19/01/2009 Hora: 17 :00 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação: PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta 66 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: Podem assistir ao Acto Público do Concurso todas as pessoas interessadas e intervir as devidamente credenciadas. IV.3.7.2) Data, hora e local Data: 20/01/2009 Hora:10:00 Local: Rua de Xabregas, 52, Lisboa SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório: Não VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES Preço base do concurso: € 330.000,00 (trezentos e trinta mil euros) . Para a determinação da valia técnica das propostas serão considerados os seguintes subfactores (Ponto IV.2 Critérios de Adjudicação): - processos construtivos propostos - 10%; - faseamento da execução - 10%; - meios humanos afectos à obra - 10%; - equipamentos afectos à obra - 10%; Anexo A I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO Organismo: Instituto do Emprego e Formação Profissional, IP À atenção de: Secretaria Geral Endereço: Rua de Xabregas, n.º 52, r/c Código postal: 1949 003 Localidade/Cidade: Lisboa País: PORTUGAL Telefone: 218614100 Fax: 218614616 Correio Electrónico: gin@iefp.pt 02/12/2008 - A Directora do Gabinete de Instalações , Branca Ferreira 301046814