Anúncio de Concurso n.º 1681/2008, de 23 de dezembro

ANÚNCIO DE CONCURSO Serviços O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP): Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: Municipio de Portimão À atenção de: Departamento Técnico de Planeamento e Urbanismo Endereço: Urb. Quinta das Parreiras - R. do Oceano Atlântico, n.º 15 Código postal: 8500 823 Localidade/Cidade: Portimão País: PORTUGAL Telefone: 282480400 Fax: 282480407 Correio Electrónico: dtpu@cm-portimao.pt I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Indicado em I.1) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO: Indicado em I.1) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO: Indicado em I.1) I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE Autoridade Regional/local SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.3) Tipo de contrato de serviços - Categoria de serviços: 22 II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante: Prestação de serviços "Portimão Solidário" II.1.6) Descrição/objecto do concurso: Serviços de apoio à população idosa portadora de "Passaporte Sénior" e população deficiente portadora de "Cartão Municipal do Deficiente", conforme cláusulas técnicas especiais discriminadas no Caderno de Encargos. II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços: Portimão II.1.9) Divisão em lotes: Não II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração: Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO II.2.1) Quantidade ou extensão total: Preço Base: 160.000,00€ II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO Prazo em dias a partir da decisão de adjudicação 450 dias SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO III.1.1) Cauções e garantias exigidas: Nos termos do Programa de Concurso III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam: Pagamentos mensais III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos: Nos termos do Programa de Concurso III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos: Nos termos do Programa de Concurso III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos: Nos termos do Programa de Concurso III.3) CONDIÇÕES RELATIVAS AOS CONTRATOS DE SERVIÇOS III.3.1) A prestação do serviço está reservada a uma determinada profissão: Não III.3.2) As entidades jurídicas devem declarar os nomes e qualificações profissionais do pessoal responsável pela execução do contrato: Não SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO: Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta Os critérios indicados no caderno de encargos IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República: 5 Custo: 10,00 Moeda: Euro Condições e forma de pagamento: Contra entrega. IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação Dias a contar da sua publicação no Diário da República: 15 Hora: 17 :00 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação: PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta 60 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: Podem intervir no Acto Público os representantes dos concorrentes devidamente credenciados. IV.3.7.2) Data, hora e local Dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas Hora:10:00 Local: Sala de reuniões da Câmara Municipal de Portimão SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório: Não 14/11/2008 - O Presidente da Câmara , Manuel António da Luz, Lic. 300988211