Anúncio de Concurso n.º 170/2009, de 24 de março

ANÚNCIO DE CONCURSO SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO Designação Oficial: Direcção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos Endereço postal: Avenida Antero de Quental n.º 9 C, 2º Piso Localidade: Ponta Delgada Código postal: 9500 160 País: PORTUGAL Telefone: (351) 296 20 67 00 Correio Electrónico: info.sram@azores.gov.pt Fax: (351) 296 20 67 01 Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço: Ver pontos de contacto Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço: Ver pontos de contacto As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço: Ver pontos de contacto I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES Autoridades regionais ou locais A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes: Não SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante Monitorização da Qualidade das Águas Balneares da Região Autónoma dos Açores na Época Balnear de 2009 II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços c) Serviços Categoria de serviços nº 12 Principal local de execução, de entrega ou da prestação dos serviços: Região Autónoma dos Açores Código NUTS: PT200 II.1.3) O anúncio implica: Um contrato público II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições Prestação de serviços de monitorização da qualidade das águas balneares, através da realização de amostragens e análises, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 236/98, de 1 de Agosto, e Directiva 2006/7/CE II.1.6) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS) Objecto principal Vocabulário principal: 90733100 Vocabulário complementar: DA40 II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP): Não II.1.8) Divisão em lotes: Não II.1.9) São aceites variantes: Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO II.2.1) Quantidade ou extensão total As propostas devem ser apresentadas para a totalidade das prestações objecto do contrato Valor entre 60000 e 90000 Divisa: EUR II.2.2) Opções: Não II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO Período em meses: 5 (a contar da data de adjudicação) SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam O pagamento é efectuado por quatro vezes, no valor de 25% do montante global, nos seguintes termos: a) a primeira, no mês de Maio, após a entrega do relatório relativo à 1ª recolha; b) a segunda, no mês de Junho, após a entrega do relatório relativo à 3ª recolha; c) a terceira, no mês de Agosto, após a entrega do relatório relativo à 7ª recolha; d) a quarta, após a conclusão da prestação serviço, com a entrega do relatório final. III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjucatário Em caso de adjudicação, todos os membros do agrupamento adjudicatário, devem associar-se, antes da celebração do contrato, na modalidade jurídica de consórcio externo. III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato: Não III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: São excluídas as propostas cuja análise revele: a) Que não apresentam algum dos atributos, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 57º do Código dos Contratos Públicos; b) A impossibilidade de avaliação das mesmas em virtude da forma de apresentação de algum dos respectivos atributos; c) Um preço total anormalmente baixo, cujos esclarecimentos justificativos não tenham sido apresentados ou não tenham sido considerados pelo Júri; d) Que o contrato a celebrar implicaria a violação de quaisquer vinculações legais ou regulamentares aplicáveis; e) A existência de fortes indícios de actos, acordos, práticas ou informações susceptíveis de falsear as regras da concorrência. III.2.4) Contratos reservados: Não III.3) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica: Não III.3.2) As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço: Não SECÇÃO IV: PROCESSO IV.1) TIPO DE PROCESSO IV.1.1) Tipo de processo: Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO IV.2.1) Critérios de adjudicação: Preço mais baixo IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico: Não IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Numero de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante: Concurso Público n.º 1/2009 IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto: Não IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares (excepto para um SAD) ou memória descritiva (em caso de diálogo concorrencial) Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos Data: 13/04/2009 Hora: 17 :30 Documentos a título oneroso: Não IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação Data: 15/04/2009 Hora: 17 :30 IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta: Por 60 dias (a contar da data-limite para a recepção das propostas) IV.3.8) Condições de abertura das propostas Data: 16/04/2009 Hora: 10 :30 Lugar: Direcção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: Sim À abertura das propostas pode assistir qualquer interessado, mas só pode intervir os concorrentes e /ou representantes seus devidamente credenciados. SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO: Não VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS: Sim Fazer referência aos projectos e/ou programas: PCT-MAC VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 20/03/2009 20/03/2009 - O Director Regional , João Luís Roque Baptista Gaspar 301554093