Edital N.º 49/2010
"Alienação, sob a forma de hasta pública, da parcela de terreno municipal sita no Rego, adjacente à Av. Álvaro Pais, com a área de 4.987,00 m2, delimitada a orla cor verde na cópia da Planta n.º 09/029/02 do Departamento do Património Imobiliário e identificada na Planta n.º 116/DPU/2009 do Proc.º n.º 680/EDI/08 "Processo n.º 04/HP/DMSC/DA/2010
Para os devidos efeitos, torna-se público que no dia 17 de Setembro de 2010, às 10.00 horas, terá lugar na Sala de Concursos da Divisão de Aprovisionamentos, sita no Edifício Central do Município - Campo Grande, n.º 25, Piso 1, Bloco F - 1749-099 Lisboa, a Hasta Pública supra identificada, cujo processo tem o n.º 04/HP/DMSC/DA/2010.
A Hasta Pública tem por objecto a alienação da parcela de terreno municipal sita no Rego, adjacente à Av. Álvaro Pais, com a área de 4.987,00 m2, destinada a construção de um edifício cuja utilização será exclusivamente a de serviços e estacionamentos, nos termos da Proposta n.º 1131/2008, aprovada em reunião da Câmara Municipal de Lisboa em 26 de Novembro de 2008.
O processo da Hasta Pública, constituído pelo Edital e pelas Condições Gerais e Especiais, que serão publicados no Boletim Municipal no site http://www.cm-lisboa.pt/, encontra-se também patente para consulta todos os dias úteis das 8.00 às 20.00 horas na Divisão de Informação e Atendimento da Direcção Municipal dos Serviços Centrais, no Edifício Central do Município - Campo Grande, n.º 25, Piso 0 - Bloco E - 1749-099 Lisboa.
As propostas deverão ser entregues na Divisão de Informação e Atendimento da Direcção Municipal dos Serviços Centrais, no Edifício Central do Município - Campo Grande, n.º 25, Piso 0 - Bloco E - 1749-099 Lisboa, até às 16.00 horas do dia 16 de Setembro de 2010.
Os esclarecimentos sobre as peças patenteadas deverão ser requeridos, por escrito, à Comissão da Hasta Pública, com sede na Divisão de Aprovisionamentos da Direcção Municipal de Serviços Centrais - Edifício Central do Município, Campo Grande n.º 25, Piso 2, Bloco A, 1749-099 Lisboa (telefone: 21 798 81 83; e-mail: dmsc.da.concursos@cm-lisboa.pt).
Publique-se no Boletim Municipal, no Diário da República e em dois jornais.
Lisboa, em 18 de Junho de 2010. - A Directora Municipal dos Serviços Centrais, Fátima Fonseca.
303437302