Anúncio de Concurso n.º 183/2009, de 27 de março

ANÚNCIO DE CONCURSO Fornecimentos O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP): Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: Município de Santa Maria da Feira À atenção de: Secção de Apoio Administrativo do Departamento de Ambiente e Obras Municipais Endereço: Praça da República - Apartado 135 Código postal: 4520 909 Localidade/Cidade: Santa Maria da Feira País: PORTUGAL Telefone: 256370800 Fax: 256370807 Correio Electrónico: saa@cm-feira.pt Endereço internet (URL): www.cm-feira.pt I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Indicado em I.1) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO: Indicado em I.1) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO: Indicado em I.1) I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE Autoridade Regional/local SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.2) Tipo de contrato de fornecimentos Compra II.1.6) Descrição/objecto do concurso: Fornecimento contínuo de inertes - agregados II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços: Estaleiro da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira - Zona Industrial do Cavaco - Santa Maria da Feira Código NUTS: PT116 CONTINENTE NORTE - ENTRE DOURO E VOUGA II.1.8) Nomenclatura II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) * Objectos principais Vocabulário principal Vocabulário complementar 14 21 00 00 6 II.1.9) Divisão em lotes: Não II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração: Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO II.2.1) Quantidade ou extensão total: O fornecimento contínuo de inertes, agregados, com as características e quantidades definidas no caderno de encargos, cujo valor total do fornecimento é de 200.000,00 € (duzentos mil euros), acrescido do IVA à taxa legal em vigôr. II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO Data de início e/ou data de termo Data de início: 01/04/2009 Data de termo: 31/12/2009 SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO III.1.1) Cauções e garantias exigidas: Não são exigidas garantias ou cauções. III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam: Orçamento Municipal III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços: Não são admitidos agrupamentos de prestadores de serviços. III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/ do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárioas para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida: Dverão apresentar os documentos exigidos no artº 10º do Programa de Concurso. III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos: Deverão apresentar os documentos exigidos no artº 10º do Programa de Concurso. III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos: Deverão apresentar os documentos exigidos no artº 10º do Programa de Concurso. III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos: Deverão apresentar os documentos exigidos no artº 10º do Programa de Concurso. SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO: Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta Os critérios a seguir indicados (se possível, por ordem decrescente de importância) a) Preço mais vantajoso 50% b) Distância em Km ao Estaleiro do fornecimento 30% c) Prazo de entrega / disponibilidade da matéria prima 10% d) Características dos materiais 10% Por ordem decrescente de importância: Sim IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante: Fornecimento contínuo de inertes - agregados IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Data limite de obtenção: 02/04/2009 Custo: Desde que solicitadas por escrito, os interessados poderão obter cópia em suporte físico das peças do procedimento, no prazo máximo de quatro dias a contar da data de recepção do pedido, contra o pagamento de € 7,20 (sete euros e vinte cêntimos), acrescido do IVA à taxa legal em vigor, efectuado em numerário ou mediante cheque emitido à ordem do Tesoureiro da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, ficando registado o nome, a morada e os números de telefone e fax, bem como o nome de contacto da entidade que tenha levantado ou mandado levantar a cópia. O fornecimento de cópia em formato digital (CD) será efectuado nos termos constantes do número anterior, contra o pagamento de 3,00 Euros, acrescido do IVA à taxa legal em vigor. Moeda: Euro IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação 21/04/2009 Hora: 16 :00 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação: PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta 60 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: Ao acto público pode assistir qualquer interessada, apenas podendo nele intervir os concorrentes e seus representantes, devidamente credenciados IV.3.7.2) Data, hora e local Data: 22/04/2009 Hora:10:00 Local: Salão Nobre da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório: Não 26/03/2009 - Ver. Pel.de Ob.Municipais, Prot.Civil e Ambiente , Emídio Ferreira dos Santos Sousa, Dr. 301588843