Anúncio de Concurso n.º 184/2009, de 27 de março

ANÚNCIO "Concurso Público para a Adjudicação da Exploração temporária da loja destinada à venda de jornais, revistas, postais, tabaco e outros artigos da mesma natureza, sita na Central de Camionagem de Albufeira" 1 - A entidade adjudicante é o Município de Albufeira, sito em Cerro da Alagoa, 8200-863 Albufeira (telefone 289599500; telefax 289599511;e-mail-geral@cm-albufeira.pt). 2 - Objecto do concurso público - o presente concurso tem por objecto a adjudicação da exploração temporária de uma loja destinada à venda de jornais, revistas, postais, tabaco e outros artigos da mesma natureza, sita na Central de Camionagem de Albufeira. 3 - Local a explorar e respectiva área: Central de Camionagem de Albufeira - loja com a área de 9,85 m2. 4 - Duração do contrato - o contrato objecto do presente concurso é celebrado pelo prazo de cinco anos, contado a partir do dia seguinte à celebração do contrato, findo os quais a Câmara Municipal procederá à abertura de novo concurso público. 5 - Concorrentes - podem apresentar propostas as entidades que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 55.º do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro. 6 - Não é permitida a apresentação de propostas com alterações ao caderno de encargos, bem como de propostas variantes. 7 - Descrição dos elementos e formalidades necessárias à apreciação das condições de carácter profissional, técnico e económico que os concorrentes devam preencher - os indicados no processo de concurso. 8 - É permitida a apresentação de propostas por agrupamentos de pessoas singulares ou colectivas sem que entre as mesmas exista qualquer modalidade jurídica de associação. 9 - Consulta e fornecimento do processo de concurso: a) As peças do procedimento encontram-se disponíveis, para consulta, na Divisão de Património e Aprovisionamento da Câmara Municipal de Albufeira, na morada referida no n.º 1, com o horário de funcionamento das 9.00 às 15.00 horas, todos os dias úteis, desde o dia da publicação do anúncio até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas. b) O programa do procedimento e o caderno de encargos encontram-se patentes no sítio da Internet do Município de Albufeira: http://www.cm-albufeira.pt, área municipal/consultas on-line/concursos públicos/DPA - Divisão de Património e Aprovisionamento, onde podem ser consultados e obtidos gratuitamente. 10 - Apresentação das propostas: a) As propostas e os documentos que as acompanham devem ser apresentados no acto público, que decorrerá no dia 13 de Abril de 2009, pelas 11.00, na sala de reuniões da Câmara Municipal de Albufeira; b) Às propostas, bem como os documentos que as acompanham, devem ser redigidas em língua portuguesa ou, não o sendo, devem ser acompanhadas de tradução devidamente legalizada e em relação à qual o concorrente declara aceitar a prevalência, para todos os efeitos, sobre os respectivos originais. 11 - Critério de adjudicação - a adjudicação será feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, ou seja, que ofereça preço mais elevado pela exploração, desde que reúna os demais requisitos e seja instruída com os documentos exigidos no Programa de Procedimento. 12 - Prazo de manutenção das propostas - os concorrentes ficam obrigados a manter as suas propostas durante um período de 66 dias contados da data do termo do prazo fixado para a apresentação das propostas. 13 - Caução e valor base de licitação: a) Para garantir o bom e pontual cumprimento das obrigações decorrentes do contrato, o adjudicatário deve prestar uma caução no valor de 2 % do montante global da exploração, com exclusão do IVA; b) O valor base de licitação a oferecer pelos concorrentes para a exploração da loja de jornais, revistas, postais, tabaco e outros artigos da mesma natureza, a título de importância mensal devida é de € 250 (duzentos e cinquenta euros). 14 - Data do envio do anúncio para publicação no Diário da República: 25 de Março de 2009. 25 de Março de 2009. - O Presidente da Câmara, Desidério Jorge da Silva. 301595477