Anúncio de Concurso n.º 187/2010, de 23 de julho

1 - Identificação e contactos da entidade adjudicante: Designação da entidade adjudicante - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro (DRAPC). Pessoa de contacto - David Lucas Nunes. Endereço - Rua Amato Lusitano, Lote 3 Código postal - 6000 - 150 Localidade - Castelo Branco Telefone - 272348600 Fax - 272348625 Endereço electrónico - drapc@drapc.min-agricultura.pt 2 - Objecto do contrato: Designação do contrato - Extracção e venda de cortiça. Tipo de contrato - Contrato de compra e venda. Classificação CPV - Objecto principal - 03431000-0 3 - Leilão electrónico: não 4 - Divisão em lotes, se for o caso: (não aplicável) 5 - Local da execução do contrato: Herdade do Monte Pardal, freguesia de Lentiscais, Concelho de Castelo Branco. 6 - Prazo de execução do contrato: Prazo contratual de 80 dias a contar da celebração do contrato. 7 - Documentos de habilitação: ver caderno de encargos 8 - Acesso às peças do concurso: são exclusivamente compostas pelo presente anúncio. 9 - Prazo para apresentação das propostas: Até às 17:00 horas do 10.º dia a contar da data da publicação do presente anúncio. 10 - Identificação e contactos do órgão de recurso administrativo: Designação - Luís Manuel Marques Pires Endereço - Rua Amato Lusitano, Lote 3 Código postal - 6000 - 150 Localidade - Castelo Branco Telefone - 272348600 Fax - 272348625 Endereço electrónico - luis.pires@drapc.min-agricultura.pt Prazo de interposição do recurso - 5 dias. 11 - Data de envio do anúncio para publicação no Diário da República: 21/07/2010. 12 - Programa do concurso: Artigo 1.º Decisão de contratar 1.1 - A decisão da extracção e venda da cortiça foi tomada em 16/07/2010, pelo Director Regional de Agricultura e Pescas do Centro. 1.2 - A escolha do concurso público urgente fundamenta-se pelo facto de a cortiça ter de ser extraída na presente época. Artigo 2.º Objecto do concurso - o indicado no anúncio. Artigo 3.º Documentos que constituem a proposta: 3.1 - Os indicados no caderno de encargos. 3.2 - O concorrente poderá apresentar quaisquer outros documentos que considere indispensáveis para complementar a proposta, designadamente na parte relativa ao preço. Não é admitida a apresentação de propostas variantes. Artigo 4.º No caso da proposta ser apresentada por um grupo de concorrentes, todos devem subscrever os documentos e a proposta, ficando solidariamente responsáveis perante a DRAPC. 13 - Caderno de encargos 1 - Designação do procedimento e consulta do processo - o indicado no anúncio. 2 - Entrega da proposta 2.1 - A proposta (documentos de habilitação e documentos que instruem a proposta de preço) serão entregues até ao termo do 10.º dia útil, subsequente à publicação do presente anúncio, pelo concorrente ou seu representante, directamente ou enviado por correio registado e ou fax para a morada da entidade adjudicante. 3 - Acto Público do concurso 3.1 - O acto do concurso é público, terá lugar na sede da DRAPC, sito na Rua Amato Lusitano, Lote 3, 6000-150 Castelo Branco pelas 10:00 horas do 1.º dia útil a seguir à data limite para a entrega de propostas. 3.2 - Só poderão intervir no acto do concurso as pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes, bastando, para tanto, no caso de intervenção do titular de empresa em nome individual, a exibição do seu bilhete de identidade e, no caso de intervenção dos representantes de empresas em nome individual e de sociedades ou de agrupamentos complementares de empresas, a exibição dos respectivos bilhetes de identidade e de uma credencial passada por quem obrigue a empresa em nome individual, sociedade ou agrupamento da qual constem o nome e o número do bilhete de identidade do (s) representante (s). 3.3 - Presidirá ao Acto Público do concurso o Licenciado Samuel Santos Gamas, tendo como suplente o Licenciado José Manuel Ribeiro Sequeira Salgueiro. 4 - Quantidades previstas de cortiça a extrair/ vender 4.1 - As quantidades previstas de cortiça a extrair/ vender são cerca de 5 500 (cinco mil e quinhentas) arrobas. 5 - Critério de adjudicação das propostas 5.1 - A adjudicação será feita ao concorrente que apresentar a proposta de preço mais elevado. 6 - Audiência prévia - não haverá, segundo o disposto no n.º 2 do artigo 156.º do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro. 7 - Forma da proposta 7.1 - A proposta de preço, será redigida em língua portuguesa, sem rasuras, entrelinhas ou palavras riscadas. 7.2 - A proposta será assinada pelo concorrente ou seu representante. 7.3 - O preço total da proposta será expresso em euros. 8 - Idoneidade dos concorrentes 8.1 - Os concorrentes relativamente aos quais não se verifique alguma das situações referidas no n.º 4 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, são excluídos do concurso. 9 - Documentos de habilitação do concorrente 9.1 - Declaração seguindo o modelo anexo n.º II ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro. 10 - Documentos que instruem a proposta 10.1 - Nas propostas o concorrente deve indicar os seguintes elementos/documentos: a) Objecto da extracção/ venda; b) Preço total dos bens a adquirir; c) Prazo de extracção da cortiça; d) Aceitação de que o pagamento total será efectuado no acto da adjudicação; e) Outros aspectos que o concorrente considere relevantes para a apreciação da proposta. 14 - Outras informações 15 - Identificação do autor do anúncio: 21 de Julho de 2010. - O Director Regional de Agricultura e Pescas do Centro, Rui Salgueiro Ramos Moreira. 303513629