Anúncio de Concurso, de 19 de outubro

CÂMARA MUNICIPAL DE VOUZELA

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Câmara Municipal de Vouzela.

Endereço postal:

Alameda de D. Duarte de Almeida.

Localidade:

Vouzela.

Código postal:

3670-250.

País:

Portugal.

Telefone:

232740740.

Fax:

232771513.

Correio electrónico:

obrasmunicipais@cm-vouzela.pt

Endereços internet:

Endereço geral da entidade adjudicante:

www.cm-vouzela.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Autoridades regionais ou locais.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Variante de Cambarinho.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

a) Obras:

Execução.

Principal local de execução: freguesia de Campia.

Código NUTS: PT165.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Movimento de terras (terraplanagem), drenagens, pavimentação, obras acessórias, equipamentos de sinalização e segurança, obras de arte integradas e diversos.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 45233121.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

Valor estimado, sem IVA: 3 070 957,53.

Divisa: euro.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em dias: 480 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

O valor da caução é de 5% do preço total da adjudicação.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

O financiamento será assegurado através de verbas inscritas no orçamento da Câmara Municipal de Vouzela, por verbas do FEDER e por uma comparticipação das Estradas de Portugal. A empreitada é por série de preços, nos termos do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 163/99, de 14 de Setembro.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Ao concurso poderão apresentar-se agrupamentos de empresas, sem que entre elas exista qualquer modalidade jurídica de associação, desde que todas as empresas do agrupamento satisfaçam as disposições legais relativas ao exercício da actividade de empreiteiro de obras públicas e comprovem, em relação a cada uma das empresas, os requisitos exigidos no n.º 15 do programa de concurso.

A constituição jurídica dos agrupamentos não é exigida na apresentação da proposta, mas as empresas agrupadas serão responsáveis solidariamente, perante a Câmara Municipal de Vouzela, pelo pontual cumprimento de todas as obrigações emergentes da proposta.

No caso de a adjudicação da empreitada ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Remeta-se para os n.os 6 e 15 do programa de concurso.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Remeta-se para as alíneas c) e d) do n.º 15.1, alíneas a) e b) do n.º 15.2 e alíneas e) e f) do n.º 15.3, todas do programa de concurso.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Remeta-se para as alíneas e) a h) do n.º 15.1, alíneas a) e b) do n.º 15.2 e alíneas g) e h) do n.º 15.3 do programa de concurso

O alvará de construção deve conter:

A 1.ª subcategoria da 2.ª categoria e da classe que cubra o valor global da proposta;

A 5.ª subcategoria da 2.ª categoria e a 2.ª subcategoria da 5.ª categoria das classes correspondentes cada uma ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados a seguir:

Critérios - ponderação:

1 - Preço - 55;

2 - Valia técnica da proposta - 45.

IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:

Não.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

01.31.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 15/11/2006.

Hora: 17.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 300.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

Em dinheiro ou por meio de cheque passado a favor do município de Vouzela.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 29/11/2006.

Hora: 17.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 66 (a contar da data limite para recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 30/11/2006.

Hora: 10.

Lugar: Edifício dos Paços do Concelho, Alameda de D. Duarte de Almeida.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Podem assistir ao acto público do concurso todas as pessoas interessadas e intervir as devidamente credenciadas, conforme o previsto no ponto 5.2 do programa de concurso.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES

O prazo de execução de 480 dias indicado no ponto II.3) é contado a partir da data de consignação.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 06/10/2006.

6 de Outubro de 2006. - O Presidente da Câmara, Armindo Telmo Antunes Ferreira.

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