Anúncio de Concurso, de 14 de setembro

CÂMARA MUNICIPAL DE COIMBRA

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [X]

Fornecimentos [ ]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [ ] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [ ] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [ ] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [X] Organismo de direito público [ ] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Tipo de contrato de obras

Execução [X] Concepção e execução [ ]

Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante [ ]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Reparação de 35 habitações municipais (PROHABITA) do Bairro da Fonte da Talha.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

Execução das redes de distribuição de água, gás, electricidade e de drenagem de águas residuais. Substituição de móveis, pavimentos, equipamento de cozinha, sanitário e pinturas gerais interiores a realizar nos apartamentos da Urbanização do Bairro da Fonte da Talha, com todos os trabalhos inerentes.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Urbanização do Bairro da Fonte da Talha - Coimbra, freguesia de Santo António dos Olivais, concelho de Coimbra.

Código NUTS

PT 162 Continente Centro - Baixo Mondego.

II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

A empreitada refere-se à totalidade dos trabalhos que compõem a acção «Reparação de 35 Habitações Municipais (PROHABITA) do Bairro da Fonte da Talha».

Preço base do concurso: 432 500 euros (sem IVA).

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Prazo em dias [7][1][2] a partir da data da consignação (para obras)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

O concorrente a quem for adjudicada a empreitada prestará uma caução no valor de 5% do valor da adjudicação. O prazo de garantia é de cinco anos.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

A empreitada será por série de preços, com preços unitários do concorrente, nos termos do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março. O pagamento será por medição, nos termos dos artigos 202.º e seguintes do mesmo decreto-lei. Financiamento no âmbito do Programa PROHABITA.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

Podem concorrer empresas ou grupos de empresas que declarem a intenção de se constituírem juridicamente numa única entidade ou em consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, tendo em vista a celebração do contrato, devendo pelo menos a classe do alvará de obras públicas de uma delas cobrir o valor total da proposta.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

Habilitação legal - são admitidos concorrentes com a seguinte classificação:

Empreiteiro geral ou construtor geral de reabilitação e conservação de edifícios da classe correspondente ao valor da proposta;

1.ª subcategoria da 4.ª categoria na classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam;

6.ª subcategoria da 2.ª categoria na classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

São excluídos do procedimento de contratação os concorrentes em relação aos quais se verifique alguma das situações previstas no artigo 55.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

A capacidade económica e financeira dos concorrentes será avaliada em função dos elementos, nos termos do disposto nos artigos 67.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, e Portarias n.os 1075/2005, de 19 de Outubro, e 994/2004, de 5 de Agosto, e artigo 19.3 do programa do concurso.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

A capacidade técnica dos concorrentes será avaliada em função dos elementos, nos termos do disposto nos artigos 67.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, e artigo 19.4 do programa do concurso.

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B1) Os critérios a seguir indicados

a) Menor preço de realização da obra - 60%;

b) Qualidade e valia técnica:

b.1) Programa de trabalhos na perspectiva da sua coerência com os métodos construtivos - 30%;

b.2) Plano de pagamentos na perspectiva da sua coerência com os trabalhos - 10%.

Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [ ]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

1715/06.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

[0][2][0] dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.

Custo: 30 euros mais IVA. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento:

Numerário ou cheque visado emitido à ordem da Câmara Municipal de Coimbra.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[0][3][0] dias a contar da sua publicação no Diário da República

Hora: 16 horas e 30 minutos.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

[0][6][6] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Podem intervir no acto público do concurso os concorrentes ou aqueles que, para o efeito, estiverem devidamente credenciados, conforme o n.º 5.2 do programa de concurso.

IV.3.7.2) Data, hora e local

No dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas [X]

Hora: 10 horas. Local: Departamento de Habitação da Câmara Municipal de Coimbra.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

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* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

ANEXO A

1.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

1.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

1.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

28 de Junho de 2006. - O Presidente da Câmara, Carlos Encarnação.

3000215115